São Paulo – Movimentos sociais e sindicatos organizados na Plataforma Operária e Camponesa para Energia estão preocupados com a possibilidade de precarização do trabalho e da redução de investimentos das empresas do setor, como reação à Medida Provisória (MP) 579, que renovou as concessões da energia elétrica e estabeleceu parâmetros para a redução das tarifas de energia a consumidores residências e empresas. Para a Plataforma, é preciso que a MP tenha mecanismos que garantam investimentos em infraestrutura e melhorem as condições dos trabalhadores, a fim de evitar panes no sistema.

Para Artur Henrique, secretário adjunto de relações internacionais da CUT e membro da Plataforma, a renovação e a redução nas tarifas foi uma vitória importante, mas ainda é preciso avançar para melhorias no setor. 

“O texto pode ser melhorado e nesse sentido elaboramos um conjunto de emendas para garantir investimentos na estrutura de geração, transmissão e distribuição, combater as terceirizações e a precarização do trabalho, pois, futuramente, isso pode acarretar em falhas e redução da qualidade do serviço”, diz Artur.

A plataforma preparou um pacote com 17 propostas de emenda à MP 579, que já foram remetidas ao Congresso Nacional. O movimento lançou a campanha “o barato pode sair caro”, pretendendo realizar discussões e pressionar os parlamentares para aprovação destas emendas. No dia 15 de outubro, a Plataforma vai realizar um seminário sobre energia elétrica em Brasília. No dia 16 será instalada uma comissão na Câmara dos Deputados para analisar a MP e as 431 propostas de emendas, feitas por deputados, senadores, movimentos sociais e empresários.

Dentre as principais questões tratadas nas propostas da Plataforma está a limitação das terceirizações. De acordo com dados da Federação Nacional dos Urbanitários, 55% de todos os funcionários do setor são terceirizados, favorecendo a redução de custos das empresas. Para as entidades, essa prática é prejudicial, por conta da alta rotatividade e da falta de especialização, além de deixar os trabalhadores expostos a todo tipo de abuso e insegurança. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 90% das mortes registradas no setor atingem terceirizados.

As entidades pedem também a “submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho”, como condições para exercício da concessão. E o “direito de recusa” para o funcionário que não se sentir seguro na execução de determinada tarefa, por falta de estrutura de trabalho. Além disso, exigem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defina claramente quais as funções que podem ser exercidas por terceirizados. Para a Plataforma, as atividades-fim, como manutenção e operação de estações, por exemplo, devem ser operadas por funcionários próprios das concessionárias.

Outro ponto a que os movimentos têm se atentado é o controle social no setor energético, por meio da Aneel e dos Conselhos de Administração das empresas. Uma das propostas de emenda da Plataforma é que se aumente o número de diretores da Agência de seis para sete e ao menos uma das vagas seja ocupada por um trabalhador e outra por um usuário do sistema. Em relação aos Conselhos, os movimentos propõem que toda concessionária tenha representação dos trabalhadores.

Uma questão importante é o condicionamento de empréstimos e financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao cumprimento de metas de ampliação da capacidade geradora de energia e a criação de empregos. Também se propõe que a MP 579 inclua a exigência da apresentação de planos de metas e investimentos por parte das concessionárias, como forma de garantir a qualidade do serviço e evitar que as empresas adiem investimentos para garantir a margem de lucro.

Silva ressalta que parte dos recursos do BNDES é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é financiado pelos trabalhadores através do Programa de Integração Social (PIS). “Não podemos ter um banco que empresta dinheiro para uma empresa que vai desamparar os trabalhadores através da terceirização ou da demissão, sendo que a fonte desse dinheiro em grande parte é otrabalhador. O BNDES tem que emprestar dinheiro para gerar emprego, renda e melhorar a qualidade do serviço. Isso é contrapartida social”, explica Artur.