Brasília – O Diário Oficial da União de hoje (4) publicou o Decreto 7.819, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto). O decreto foi apresentado também em uma coletiva de imprensa dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Ao falar à imprensa, Mantega, disse que as medidas são resultado de um acordo entre a indústria, o governo e os trabalhadores do setor, e visam a estimular especialmente as pesquisas para dinamizar toda a cadeia de produção de veículos do país. Citou alguns dos benefícios esperados, destacando a criação de empregos, a inovação tecnológica, eficiência energética, a satisfação do consumidor e a possibilidade de tornar o carro brasileiro competitivo no mercado mundial.

Segundo o ministro Fernando Pimentel, entre as principais metas do novo regime automotivo está a de que o setor produza, até 2017, automóveis que rodem 17,2 quilômetros com um litro de gasolina e 11,96 quilômetros com um litro de etanol. “O Inovar Auto pretende estimular a pesquisa para produção de veículos mais modernos, seguros e benéficos ao meio ambiente”, disse.

Entre os estímulos previstos no Inovar está o crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O desconto no IPI será concedido sob a forma de créditos bimestrais, com base nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores, entre outros.

O crédito concedido sobre o IPI não estará sujeito a desconto da contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também não incidirão sobre o crédito o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Poderão se habilitar para participar do projeto as empresas que estiverem em dia com os tributos federais e que trabalhem dentro de níveis mínimos de eficiência energética. O programa dura até 31 de dezembro de 2017 e a permissão, com validade de 12 meses, é renovável por igual período

Segundo Guido Mantega, o novo regime automotivo criará empregos na indústria brasileira e contribuirá para que a população tenha acesso a veículos mais baratos e com maior eficiência energética. Ao comentar o decreto, Mantega destacou que, com o Inovar Auto, o total de investimentos previstos por essa indústria nos próximos três anos são de US$ 22 bilhões. Pimentel citou que o governo já recebeu projetos de montadoras que pretendem implantar novas fábricas na região Nordeste. “O novo regime automotivo será decisivo para dar impulso à indústria automobilística”. O programa faz parte do Plano Brasil Maior, estratégia do governo federal para desenvolvimento da indústria brasileira.

Com reportagens da Agência Brasil