SP: Defensoria Pública quer barrar remoção de moradores de áreas alagadas

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou, nesta terça-feira (12), com ação civil pública cautelar contra a prefeitura e o governo do estado de São Paulo. Segundo o defensor público […]

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou, nesta terça-feira (12), com ação civil pública cautelar contra a prefeitura e o governo do estado de São Paulo. Segundo o defensor público Bruno Miragaia, em entrevista a Rede Brasil Atual, a ação exige medidas emergenciais para a drenagem e contenção das águas que inundam o bairro e interrupção imediata das remoções de moradores, a não ser em extrema necessidade como casos que coloquem em risco a vida da população. 

Segundo apurou a defensoria, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para resolver o problema do bairro. “A secretaria de habitação passou a tentar remover as familias das áreas alagadas e não alagadas”, aponta Miragaia.

“O que mais interessava à população atingida pelas enchentes que seria a retirada de obstáculos no Rio Tietê que pudessem estar causando a inundação no Jardim Pantanal não foi executada pela prefeitura”, afirmou o defensor público.

Ainda em dezembro de 2009, a defensoria encaminhou ofícios à prefeitura, solicitando a drenagem das ruas, a limpeza da margem do rio, das galerias e bueiros e médicos especializados para o local, mas a prefeitura não atendeu a solicitação, informou Miragaia.

Antes da ação civil pública a defensoria encaminhou ainda um instrumento de tentativa de solução de conflitos que também não foi atendido.

Além dos governos municipal e estadual, são alvo da ação civil pública o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e o Desenvolvimento Rodoviário (Dersa).

A ação civil pública segue para apreciação da 4ª Vara da Fazenda Pública.