Protestos contra Paes criticam proibição de vans e internação de usuários de crack

Ação do Ministério Público Estadual pede a perda dos direitos políticos do prefeito do Rio por irregularidades no recolhimento de moradores de rua

Proibição da circulação de vans e Kombis na zona sul do Rio foi dos alvos dos protesto hoje no Rio (Foto: Sandrovox/Brazil Photo Press/Folhapress)

Rio de Janeiro – O prefeito Eduardo Paes (PMDB) foi alvo de duas manifestações hoje (15), no Rio Janeiro. No fim da tarde, em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova, um grupo de cerca de cem pessoas organizou um ato em apoio à ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede a perda da função pública e a suspensão por cinco anos dos direitos políticos de Paes e do secretário de Governo, Rodrigo Bethlem. A ação denuncia arbitrariedades na execução da política de recolhimento compulsório de usuários de crack e outras pessoas em situação de rua.

Durante a manhã, outra centena de pessoas já havia fechado uma das pistas da orla de Copacabana para protestar contra a decisão do prefeito de proibir a circulação das vans do transporte alternativo em onze bairros da Zona Sul da cidade. A decisão de Paes, anunciada na sexta-feira (12), aconteceu alguns dias depois que um casal de turistas estrangeiros passou cerca de sete horas de terror em poder de criminosos dentro de uma van que rodou sem ser incomodada por diversos pontos da cidade.

A ação do MP Estadual corre na 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e é baseada em investigações sobre as diversas ações de “choque de ordem” ocorridas sob o comando de Paes e Bethlem desde 2009. O processo reúne casos de emprego de força excessiva, com o uso de cassetetes de armas de choque. Menciona também que a maioria das internações teria sido feita sem a presença de assistentes sociais da prefeitura e que os abrigos para onde as pessoas recolhidas eram levadas estariam muitas vezes lotados e sem condições de receber novos hóspedes.

Paes e Bethlem, segundo o MP, teriam descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após o envio de inúmeras notificações de irregularidade no processo de recolhimento, que vão desde ofensas morais aos usuários de crack até um homicídio ocorrido dentro de uma viatura a serviço do “choque de ordem” da prefeitura. As notificações, no entanto, não teriam sido respondidas pelo prefeito e pelo secretário, o que motivou o MP a pedir a perda da função pública para os dois administradores.

A Câmara dos Vereadores também se queixa da falta de esclarecimentos por parte do prefeito: “Desde 19 de fevereiro deste ano, quando houve a primeira operação de recolhimento forçado de adultos, realizamos diversas visitas de fiscalização em busca dos recolhidos, assim como oficiamos a prefeitura em busca de informações sobre o destino dos mesmos. Entretanto, não obtivemos resposta oficial”, diz o vereador Renato Cinco (PSOL), um dos que convocou o ato contra Paes.

Bloqueios

O protesto contra a proibição da circulação das vans nos bairros da Zona Sul foi composto basicamente por pessoas que trabalham no transporte alternativo. A Polícia Militar auxiliou a prefeitura na instalação de 24 pontos de bloqueio e fiscalização em diversos acessos à região, e o sumiço repentino das vans teve como conseqüência a superlotação dos serviços de ônibus e metrô.

Segundo o Sindicato das Cooperativas de Transporte Público de Passageiros do Rio de Janeiro (Sinditrans-Rio), cerca de 900 vans foram impedidas de circular hoje na zona sul da cidade: “Se essa proibição continuar, isso significará que 2,5 mil cariocas perderão seus postos de trabalho e outros 270 mil perderão sua principal opção de transporte”, diz Hélio de Souza, presidente da entidade.