São Paulo – Quem esperava que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios em Favelas iniciasse investigações sobre as causas e os responsáveis pelos recorrentes incêndios na capital paulista, certamente se frustrou. Isso porque na terceira reunião da comissão, realizada hoje (12), na Câmara Municipal, os vereadores restringiram-se a fazer questões pontuais sobre ações de prevenção ao coordenador-geral da Defesa Civil, Jair Paca de Lima, convocado para depor.

A possibilidade de os incêndios serem criminosos foi abordada uma única vez pelo vereador Toninho Paiva (PR). “Ocorrem alguns incêndios em época de eleição e muitas vezes se ouve comentários de incêndios criminosos, que não chegam a ter suas causas definidas”, comentou.

Em resposta, Paca de Lima disse que é muito difícil afirmar se o incêndio é criminoso ou não. “Quem vai determinar isso é a Polícia Técnico-Científica, e já vou dizer que ela encontra muitas dificuldades em chegar à exatidão do que ocorreu. Isso porque, logo após apagar o fogo, as famílias reclamam que alguém esta desaparecido e aí há a necessidade de mexer no terreno, alterando o local do incêndio.”

O morador da Favela do Moinho Francisco Miranda lamentou publicamente a falta de investigação. “A gente não tem o retorno necessário por parte da prefeitura e das secretarias. Todos os incêndios do Moinho são ribeirinhos à linha do trem e isso é uma coisa que assusta. Não estou dizendo que uma empresa quer que a gente saia, mas existe um processo intrigante. Nunca começa um foco no meio da comunidade”, relatou. 

Já houve três ocorrências de incêndios na Favela do Moinho, e apenas a causa do último, de 22 de dezembro de 2011, é conhecida: uma moradora com problemas mentais teria colocado fogo em sua casa. Ainda assim, Miranda reclama que até agora a conclusão do inquérito da polícia não foi fornecida para a comunidade. “A gente foi até a delegacia de polícia umas três vezes para pedir esclarecimentos, mas até então não temos nada.”

É o clima

Paca de Lima afirmou que os incêndios em favelas podem ter diversas causas, como sobrecarga elétrica e acidentes domésticos, e que são agravados pelo pelo fato de não haver espaço entre as casas e pelo tempo seco. 

“Para ter uma ideia da influência do tempo nos incêndios em favelas vou lembrar que o mês de junho teve o maior índice pluviométrico dos últimos tempos e não tivemos nenhum incêndio em favela. Por outro lado, entre julho e agosto, que foram os meses com menos chuva, tivemos vários casos”, disse.

Questionado pelo presidente da CPI, vereador Ricardo Teixeira (PV), sobre o fato de no verão deste ano, marcado por muitas chuvas, também terem ocorrido diversos incêndios em favelas, Paca de Lima afirmou que houve fases com calor e sem chuva, o que provocava baixa umidade relativa do ar. “O tempo contribui. Não causa o incêndio, mas ajuda a propagar.”

Segundo o coordenador-geral da Defesa Civil, o número de incêndios em favelas não tem aumentado ou diminuído. “Se voltarmos para o começo da década, veremos que os números se mantêm. Diria que está dentro de um padrão de normalidade.”

Há quatro anos, incêndios em favelas têm sido recorrentes na cidade de São Paulo, somando 532 ocorrências, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Em 2008 foram registradas 130; em 2009, 122; em 2010, 91, e em 2011, 189. Não há dados computados deste ano.

Parque Jabaquara, no Recanto dos Humildes (Perus), no Jardim Rodolfo Pirani (zona Leste) e em Tiquatira (Penha) foram algumas das favelas incendiadas em 2010. Em 2011, as favelas Jaguaré e do Moinho (Centro). Neste ano, as favelas do Leão (Jaguaré), Paraisópolis e do Corujão (Vila Guilherme). São apenas alguns exemplos.

Também participaram da reunião os vereadores Edir Sales (PSD), Ushitaro Kamia (PSD) e Aníbal de Freitas (PSDB). Pela terceira vez, estiveram reunidos cinco dos seis participantes da comissão.

A CPI só conseguiu realizar sua primeira reunião quase cinco meses depois de ser instalada, pois os encontros não atingiam a presença mínima de quatro vereadores. Apesar de a audiência ter duas horas de duração, das 12h às 14h, os vereadores Ushitaro Kamia e Ricardo Teixeira (PV) fazem parte de outra comissão que inicia às 13h, o que acabou por encerrar a reunião uma hora antes do previsto.

Para a próxima reunião, no dia 26, a CPI pretende convocar a superintendência de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação para questionar a demora na entrega de moradias populares.