São Paulo – Proposta do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que circula informalmente há dois meses na Câmara de São Paulo, altera uma série de itens do Plano Municipal de Habitação, beneficiando mais uma vez o mercado imobiliário em detrimento de projetos voltados para moradias sociais.

Essa é a avaliação da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, fazendo referência ao segundo adiamento da votação do plano, que ocorreria ontem (15) na capital. 

A nova proposta reduz para 40% o total de áreas destinadas a imóveis para população de baixa renda. Os outros 60% ficariam para as demais faixas. No projeto original havia equivalência. O substitutivo de Kassab também incentiva construções verticalizadas em vias com menos de 10 metros de largura, item que era proibido.

“O setor imobiliário vem pressionando desde o ano passado, e antes mesmo, para que fossem liberados esses estoques de potencial construtivo na cidade”, afirmou Raquel.

De acordo com a urbanista, um dos itens alterados pelo substitutivo, a liberação de estoque de área por região, é totalmente equivocado. “A prefeitura pretensamente diz que é para estimular a produção de habitação de interesse social. Mas, na verdade, ela libera para que seja produzido um processo de verticalização – essa que é a pressão, para outras faixas de renda em áreas onde isso não é possível”, disse.

Raquel aponta que o substitutivo também muda as regras de parcelamento do solo em áreas de preservação ambiental, o que permite a concentração de potencial construtivo em apenas um lote – ação municipal que ela considera absurda. Para ela, o zoneamento deve ser revisto, mas no local e no espaço em que se debate o Plano Diretor da cidade.

“A mudança permite nas áreas de preservação dos mananciais que todo o potencial, de uma região inteira, fique todo concentrado em apenas um lote, permitindo, a verticalização. Isso é gambiarra de zoneamento, porque não é nem o momento nem o local de se discutir isso”, disse.

Sobre o assunto, o vereador Chico Macena, líder do PT na Câmara, também apresentou um substitutivo ao projeto de lei para contrapor a proposta da prefeitura. Segundo ele, as medidas previstas no projeto do Executivo vão aumentar o preço da terra na cidade.

“Libera o estoque para o empreendimento imobiliário daquela região, podendo construir até 70 metros quadrados, com apartamentos vendidos a R$ 150 mil. Concretamente, não se trata de moradia para a população de baixa renda. Vai atender a um setor da sociedade que tem esses terrenos reservados para a especulação e a terra será mais valorizada”, disse o vereador.

O substitutivo ainda não foi protocolado na mesa diretora da Câmara.

Ouça a reportagem completa de Leandro Melito e Tadeu Breda na Rádio Brasil Atual