São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, na terça-feira (26), a suspensão em caráter liminar (provisório) das ações em curso do Projeto Nova Luz. A decisão ocorreu na segunda-feira (25), mas só foi divulgada no dia seguinte. A intervenção urbanística prevê a revitalização de 45 quarteirões da região da Luz, centro histórico de São Paulo. Moradores e comerciantes da região criticam a falta de transparência e diálogo da prefeitura.

O desembargador Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, entendeu que a proposta da Prefeitura poderia trazer uma “ampla intervenção urbanística sem observância do devido processo penal”.

Para o advogado responsável pela ação, Kiyoshi Harada, o projeto da Nova Luz fere o direito de propriedade, assegurado na Constituição. Entre as ações do projeto está a desapropriação de 60% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.

A decisão da Justiça de São Paulo atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo.

Licitação

A licitação que escolheria o grupo de empresas responsável por concretizar o plano de remodelação da região seria lançada no final deste semestre, pela Prefeitura de São Paulo.

As empresas que vencerem a licitação da segunda fase da Nova Luz teriam o direito de vender e alugar os imóveis desapropriados por um período de 20 anos. “Se a Prefeitura não pode desapropriar e vender depois, como pode conceder esse direito à iniciativa privada? É especulação imobiliária”, afirma Harada.

Na primeira fase do projeto, ainda em andamento, um consórcio formado pelas empresas  Concremat, Companhia City, AECOM e FGV, ficou responsáveis pelo projeto urbanístico da Nova Luz.

De acordo com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, a prefeitura ainda não foi citada.