São Paulo – O coletivo Marcha da Maconha faz amanhã (2) um ato contra o Projeto de Lei (PL) 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que torna mais rigorosas as punições a usuários de drogas e abre caminho para a política de internação compulsória em massa. O projeto caminha na contramão do que propõem especialistas no assunto e pode ser votado amanhã. Durante o ato, o coletivo promete distribuir “drogas lícitas” à população, como refrigerantes, balas de goma, salgadinhos, pirulitos e açúcar refinado.

Integrantes do movimento ouvidos pela RBA, que não quiseram se identificar, disseram que o projeto de lei “demoniza” as drogas consideradas ilícitas e ignora o fato de “bebidas alcoólicas, açúcar e rivotril, por exemplo, fazerem parte das drogas mais consumidas e perigosas no Brasil.”

O PL prevê a criação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e trata da “obrigatoriedade da classificação das drogas”, além da introdução de “circunstâncias qualificadoras dos crimes” e de definição das “condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas”. Também abre possibilidade de financiamento para clínicas e comunidades terapêuticas privadas e aumento para 8 anos a pena mínima para tráfico de drogas, elevando as penas para todos os crimes relacionados, como o de informante. 

Para o coletivo, a proposta do deputado gaúcho reforça a política de “guerra às drogas”, modelo considerado ineficaz: “Afinal, as drogas nunca foram tão combatidas e, mesmo assim, nunca foram tão facilmente adquiridas”, diz um dos integrantes.

Outro ponto do PL criticado pelo coletivo é a permanência de critérios subjetivos para diferenciar traficante e usuário. “Isso, na prática, transformaria o policial em promotor e juiz, pois, na hora do flagrante, somente ele tem o poder de fazer tal classificação.”

O coletivo esclarece que a distribuição de “drogas lícitas” durante o ato será feita para chamar a atenção da população. O ato será realizado a partir das 16h20 no Viaduto do Chá, região central.