São Paulo – As Pastorais da Juventude da Igreja Católica realizam do próximo domingo (14) até o dia 21 atividades em todo o país para defender a manutenção da maioridade penal nos moldes atuais (18 anos) – em contraposição aos movimentos que, aproveitando os debates sobre a reforma do Código Penal, pregam a redução da idade para criminalização dos jovens. Para Anderson Gonçalves de Brito, membro da coordenação da Pastoral de São Miguel Paulista e do Conselho Municipal da Juventude da cidade de São Paulo, os meios de comunicação levam a sociedade a ter uma visão equivocada da participação de adolescentes e jovens em delitos e crimes.

“As pessoas acreditam que a redução da maioridade penal resolverá o problema da violência. Para nós, a solução passa pela efetivação de políticas públicas voltadas à juventude, como a melhoria do acesso à educação, à saúde, ao emprego e ao lazer. Para nós, estas políticas permitirão a tão sonhada mudança nos índices de criminalidade que envolve a juventude. Por isso, as Pastorais da Juventude não temem em se posicionar contrárias à redução da maioridade penal”, afirma.

Para Celso Santos Júnior, assessor da Pastoral da Juventude Estudantil, o debate sobre a redução da maioridade sempre vem à tona quando ocorre algum delito cometido por um jovem menor de 18 anos, principalmente se a vítima for da classe média ou alta. “A imprensa entra em ação e coloca o debate para a sociedade de forma sensacionalista”, contesta.

Santos Júnior diz ainda que os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são cumpridos. “Antes de propor a redução deveriam ser garantidos esses direitos. Isso é a premissa para o debate sobre segurança e a redução da violência.”

Marcelo Naves, da Pastoral Carcerária e membro do Instituto Paulista de Juventude, diz que jovens e adolescentes sofrem mais violência do que cometem. “Tirando os casos isolados, que ganham repercussão na mídia, a maior parte dos atos contra a vida não são cometidos pelos adolescentes. Eles se envolvem em roubos e furtos, crimes contra o patrimônio. Por isso, não se justifica a redução da maioridade penal e o encarceramento.”

Naves lembra que já existem medidas sócio-educativas para adolescentes que cometem atos infracionais. “O problema não é a falta de lei, é a falta de cumprimento dela. O ECA, por exemplo, não foi totalmente colocado em prática até hoje.”

Para ele, a redução da violência e da criminalidade é um problema complexo e histórico que precisa de tempo para ser solucionado. “São necessárias diversas medidas, começando pela transformação do sistema penal, pelo fim do encarceramento em massa, pelo desenvolvimento de políticas públicas específicas para a juventude. Querem uma solução imediata, mas a resposta não é imediata.”

Educação

No último sábado (6), movimentos pró e contra a redução da maioridade penal participaram de manifestações na avenida Paulista e nas imediações da rua Augusta, centro de São Paulo. Um ato organizado por mais de 50 entidades distribuiu panfletos com as “18 razões para a não redução da maioridade penal”.

“Para diminuir a violência, ao invés de reduzir a maioridade penal, é preciso colocar em prática diversas políticas públicas em diferentes campos”, diz Thaís Chita, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), uma das organizadoras da atividade.

Enquanto isso, o grupo pró-redução levou faixas e fotos de vítimas da violência cometida por adolescentes, coletava assinaturas para um plebiscito sobre o tema. Os dois grupos, no entanto, têm em comum a defesa da melhoria da educação e do sistema penitenciário como forma de reduzir a violência.

“O sistema carcerário está precário. Ele precisa promover a ressocialização. Além disso, é preciso trabalhar a educação das crianças. Não podemos ter uma só proposta”, defende a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 228/2012 que altera o artigo 228 da Carta, para reduzir a idade prevista para imputabilidade penal para 16 anos. Keiko teve seu filho Ives Ota assassinado aos 8 anos. Os assassinos de Ives (adultos), foram julgados e condenados a 43 anos de detenção. Desde então, Keiko Ota passou a lutar pela prisão perpétua para crimes hediondos.

“É preciso melhorar a qualidade da educação, ampliar o acesso e encontrar formas para reduzir a evasão escolar. Os índices de abandono escolar são maiores justamente entre os jovens negros, das classes menos favorecidas e moradores da periferia, justamente os que são mais envolvidos em delitos e sofrem com a ação de grupos de extermínio e o tráfico de drogas”, diz Celso dos Santos Júnior.

Para Rodrigo Medeiros, da ONG Ação Educativa, a discussão não está clara e a mídia trata o tema de forma superficial. “São utilizados casos isolados como se todos os adolescentes e jovens estivessem envolvidos com a violência e cometessem delitos. Mas o número de adolescentes que cometem delitos não chega a 0,5% do total. Isso causa uma grande confusão que faz com que o tema seja tratado como caso de polícia. Na verdade, é uma questão de políticas públicas de saúde, de educação, de cultura, esportes e lazer as quais os jovens já têm direito e não são cumpridas pelo poder público”, analisa.

Com informações do site da Pastoral da Juventude