Belo Horizonte – O ministro do Trabalho, Brizola Neto, também disse ter ficado surpresa com a decisão da juíza substituta da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Lima, de declinar de sua competência para julgar o caso de Unaí e remeter o processo para a cidade do noroeste mineiro, palco do crime de 2004. “É uma decisão que espantou a todos. As razões ainda não estão claras”, afirmou, pouco antes do início da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizada hoje (28), em Belo Horizonte. “Esperamos que a Justiça consiga dar as respostas que a sociedade espera há tanto tempo. A morosidade não é uma medida educativa.”

Brizola Neto também lamentou a demora na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do trabalho escravo, aprovada após anos na Câmara, mas agora parada no Senado. “Existem forças no Congresso, uma bancada que se posiciona sistematicamente contra os avanços na legislação”, disse o ministro, apontando, entre outros, “setores conservadores ligados à produção rural”. Para Brizola Neto, indicar um relator para a PEC e colocá-la em tramitação efetiva “é uma grande tarefa para o próximo presidente do Senado”. A eleição ocorrerá no mês que vem.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), lembrou que o texto está desde maio no Senado, sem relator. “Acho que estão esperando outra Unaí.”