Ao ‘reempossar’ deputados, Câmara assina acordo com Comissão da Verdade

São Paulo – Na próxima quinta-feira (6), quando a Câmara devolverá simbolicamente o mandato de 173 deputados federais cassados pela ditadura, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) terá assinado um […]

São Paulo – Na próxima quinta-feira (6), quando a Câmara devolverá simbolicamente o mandato de 173 deputados federais cassados pela ditadura, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) terá assinado um termo de cooperação com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. A assinatura do acordo havia sido antecipada pela presidente da Comissão Parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em entrevista à RBA, e será realizada no dia 5.

Erundina é uma das organizadoras da sessão solene, que deve contar com a presença dos 26 deputados que perderam o mandato durante os “anos de chumbo”. Dois membros da CNV – Cláudio Fonteles e Paulo Sérgio Pinheiro – também assistirão à cerimônia, marcada para as 15 horas. O acordo será firmado um pouco antes, às 11 horas.

Pelo acordo, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça terá entre suas atribuições “organizar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos de posse da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acumulados no decorrer de suas atividades” e “pesquisar, avaliar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise”.

“A relevância deste convênio mostra-se na plena afinidade da missão reservada ao parlamento brasileiro, expressão viva da democracia, no confronto cotidiano e franco das ideias, com a razão de ser da Comissão Nacional da Verdade, que deseja e fomenta, concretamente, a formação da rede permanente em defesa da Democracia”, afirma Claudio Fonteles, coordenador da CNV, em nota emitida pela assessoria de comunicação do colegiado. 

Um dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar foi o levantamento de todos os deputados federais que tiveram seus mandatos cassados pela ditadura, o que resultou no livro e na exposição “Parlamento Mutilado: Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964”, que, como a RBA publicou, serão lançados em Brasília no mesmo dia da solenidade na Câmara.

Documentos que integram o livro serão entregues à CNV no ato da assinatura do acordo. Além de Erundina, os demais integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça devem assistir à assinatura do termo de cooperação: Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Domingos Dutra, Érika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Luiz Couto, Manuela d’Ávila e Rosinha da Adefal.

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