São Paulo – A parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério da Previdência Social e os institutos Nacional do Seguro Social (INSS) e Maria da Penha foi formalizada no final da tarde de ontem (31), em Brasília. A partir de agora, qualquer agressor que pratique violência contra uma mulher, terá de indenizar o INSS em caso de morte ou afastamento da vítima.

Segundo nota da Previdência Social, na próxima terça-feira (7), o INSS deverá julgar a primeira ação relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data é simbólica, pois se refere ao aniversário da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. 

De acordo com a SPM, a ministra Eleonora Menicucci avalia que a iniciativa tem caráter pedagógico. 

O ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, afirmou que o órgão pretende fazer novas parcerias com os órgãos que tratam da questão. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, disse. 

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Agressor de mulher terá de indenizar INSS em caso de morte ou afastamento da vítima