São Paulo – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pede que o governo federal utilize o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhorar a proteção dos trabalhadores. A sugestão foi incluída no capítulo sobre trabalho e renda do relatório “Políticas sociais: acompanhamento e análise”, divulgado hoje (8) em Brasília.

Os pesquisadores indicam que a construção civil aparenta “um grave problema estrutural que se manifesta na perpetuação de práticas autoritárias, desrespeitosas e ilegais”, o que coloca ao Estado brasileiro a necessidade de pensar em um modelo de desenvolvimento que garanta a mudança da realidade. Para o Ipea, é inaceitável que grandes quantias de recursos públicos “estejam ancorados na exploração, no sofrimento e, até mesmo, na morte de trabalhadores”.

O texto lembra os casos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho, que em mais de uma ocasião tiveram registros de conflitos provocados por más condições de trabalho. No geral, as obras do PAC estão atreladas às maiores empreiteiras do país, o que, para os autores do relatório, leva o governo federal a pensar em como planeja e financia os grandes projetos.

“O amplo ciclo de inversões econômicas alavancadas pelo investimento público pode ser compreendido, na verdade, como uma excelente oportunidade de mudar o padrão de relações de trabalho vigente na construção civil, uma vez que permite que o Estado lance mão de uma série de instrumentos para garantir melhores condições de trabalho e de remuneração aos trabalhadores”, registra o relatório, que elogia a convocação do foro de debate entre poder público, empresários da construção civil e representantes dos trabalhadores, atitude tomada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

“Assim como esta medida parece crucial para o estabelecimento de pactos nacionais em torno das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores deste setor de atividade econômica, vários outros instrumentos podem ser pensados para fazer frente ao precário padrão de relações de trabalho vigente”, assinala o Ipea. As possibilidades seriam a instalação de comissões de negociação permanente nos canteiros de obra e a exigência de que as empresas ofereçam contrapartidas sociais.

“Enfim, parece claro que, da mesma forma que os grandes investimentos realizados pelo governo federal expõem contradições do modelo de desenvolvimento do país, eles podem ser aproveitados, também, como oportunidades do país dar saltos qualitativos em direção a um modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo. Para tanto, serão necessários avanços nas políticas, nas formas como elas são coordenadas e na regulação das atividades econômicas”, diz o estudo.

Outras medidas

No plano do trabalho em geral, o estudo constata que a superação da crise econômica de 2008-09 significou a recuperação da capacidade de criação de postos de emprego. Ao longo das duas primeiras décadas deste século, além disso, o país reverteu a trajetória de informalidade que se apresentava desde 1980, intensificada ao longo dos anos 1990. A leitura é de que isto foi possível graças à confluência de uma série de fatores: expansão do crédito, transferência de renda, investimentos públicos produtivos e recuperação do valor de compra do salário mínimo.

Resta, por outro lado, a necessidade de promover um debate sobre qual o modelo de desenvolvimento almejado pelo governo federal. Neste sentido, os pesquisadores apresentam o exemplo da Secretaria de Economia Solidária, criada no começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego. O texto considera que se tratou de um passo importante, mas ainda cercado por contradições. 

“Resta verificar como e até que ponto o avanço alcançado em termos de institucionalização da economia solidária nas diferentes áreas do Estado resistirá ao avanço da estratégia que orientou a política mais geral dos dois governos Lula (de aceleração do capitalismo no Brasil com base no trabalho assalariado) e que se mantém no governo atual”, assinala o Ipea, que acrescenta que é preciso estabelecer uma nova regulação sobre os grandes investimentos. “Tal compromisso certamente exigirá não apenas a expansão, mas o redesenho das atuais políticas existentes, tanto na regulação dos investimentos (incluindo a garantia dos direitos trabalhistas das pessoas empregadas em torno dos mesmos), quanto na oferta de serviços públicos (intermediação, assistência técnica, educação profissional).”