São Paulo – Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o chamado piso de proteção social significa a “oferta de segurança de renda básica e acesso universal a serviços sociais, visando a promoção do crescimento econômico equitativo”. Por mais que alguns países, principalmente os europeus, tenham histórico de oferecer o bem-estar coletivo, a situação de crise leva-os ao sentido contrário.

Para o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria Geral da Presidência da República, Olavo Perondi, a população do Brasil e os países emergentes têm o direito de usufruir desses direitos que, historicamente, nunca tiveram. Ele avalia ainda que os países europeus tentam negar que os países menos desenvolvidos se estruturem baseados no piso de proteção social.

Na segunda parte da entrevista à Rede Brasil Atual, Perondi comenta como o governo brasileiro estrutura e acompanha o atingimento das metas do Objetivos do Milênio (ODM), com diálogo e balanços periódicos de todos os ministérios envolvidos.

Confira trecho da entrevista:

Sobre o piso de proteção social, que também foi discutido na Rio+20, qual é a sua importância e o que tem a ver com desenvolvimento?

Na Rio+20 não foi muito explícito isso, mas existe sim. Hoje, por exemplo, a Europa discute muito essa questão que vivenciou e podem colocar em prática o que foi o Estado de bem-estar social. Há uma discussão de fundo muito séria. Os países em desenvolvimento, Brasil, Índia, China, África do Sul, e outros, eles estão agora entrando numa situação que sua população começa a ter acesso a esses benefícios, que praticamente a maioria não tinha.

Existe uma tendência de quererem, os países europeus, negar que nós tenhamos esse acesso. Como? Restringindo a utilização de recursos naturais, por exemplo. Por outro lado, nós precismos ir firme na lei de proteção social e avançar inclusive em algumas questões que para eles não é vista com bons olhos, que é a questão da proteção social. 

São duas coisas que a gente precisa colocar bem claro. Nós, que estamos em desenvolvimento, temos o direito e queremos usufruir dos recursos e ter direitos aos bens também. Então isso se traduz em quê? Em salários, proteção social, em lazer e em cultura. Quase que nós não tivemos isso, ou pelo menos a grande maioria dos brasileiros nunca teve acesso pleno a esses bens. Inclusive no final do governo Lula, e até hoje eles trabalham, que é um grupo que discute a aplicação de leis sociais, assim como tem a CLT. Esse é um viés que está sendo trabalhado, que é garantir as conquistas sociais.

Em alguns lugares, isso é visto como a causa de certos descompassos. Isso é um direito que os povos que se desenvolvem têm. É uma discussão ainda incipiente, mas que não é deixada de lado pelo governo brasileiro.

Como o governo trabalha em conjunto para controle e administração das metas a serem atingidas nos Objetivos do Milênio?

Temos duas frentes. Uma frente é a produção de relatórios de acompanhamento dos Objetivos do Milênio. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) produz relatórios periódicos sobre como está o Brasil em relação a cada objetivo e tambem existe um grupo constituído pelo presidente Lula de representantes dos ministérios que tenham a ver com os objetivos do milênio. Eles se reúnem regularmente para discutir e formular novas políticas públicas

Porque, por exemplo, a questão do primeiro objetivo está muito forte no Ministério do Desenvolvimento Social, o segundo objetivo no Ministério da Educação e assim por diante. Existe uma forma de articular internamente os ministérios mais envolvidos, mas também de forma geral o envolvimento de todos, mesmo que indiretamente.

E na outra frente está a criação de políticas públicas. Quando sai um relatório a gente observa onde há algumas questões mais delicadas. Por exemplo, nós percebemos no ultimo relatório que a mortalidade infantil e mortalidade materna estavam deficientes. Por isso criou-se o Rede Cegonha e outros programas.

Há um outro movimento, que coordenamos aqui na Secretaria Geral da Presidência, que é a mobilização da sociedade em prol dos ODM. Eu acho que esse é o grande segredo do Brasil. O governo não está sozinho pensando em atingir os ODM. Nós aqui pensamos em mobilizar todos os estados, as prefeituras, os municípios, as universidades. Inclusive temos núcleos em todos os estados, chamados de núcleo de ODM, e esses núcleos são compostos por pessoas engajadas, mas sempre com institucionalidade.

E como foi a ideia do Prêmio Objetivos do Milênio?

A partir desses núcleos que entrou a ideia do Prêmio dos Objetivos do Milênio, que teve no mês passado suas quarta edição, com 1638 inscrições. Aquelas pessoas que lá no interior, ou em uma comunidade, desenvolvam um projeto, que não precisa ser grande, apenas que tenha uma lição importante e que cumpra um dos objetivos, podem participar.

Durante a Rio+20, quatro projetos foram apresentados lá e que tinham a ver com o que se discutia, a sustentabilidade. E isso valoriza muitas pessoas anônimas que atuam e fazem sua parte. Se o Brasil está bem em relação aos objetivos do milênio é por dois motivos. Primeiro porque o governo assumiu isso de maneira firme e segundo é porque a sociedade civil participa e atende o apelo do governo para a mobilização em prol dos ODM