São Paulo – Doze aldeias Guarani e Tupi Guarani do estado de São Paulo encerraram nesta semana, na aldeia paulista Tenondê Porã, a oficina “Os Povos Indígenas e o direito à consulta prévia, livre e informada”. 

A iniciativa, da Comissão Pró-Índio, tem o objetivo de fortalecer o processo de formação política nas comunidades, tendo em vista a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta às comunidades sobre todos os temas que possam causar impactos em sua vida. O assunto deve ser regulamentado até 2013 pelo governo federal.

“De forma recorrente o governo não tem aplicado a convenção, no quesito do direito a esta consulta. Inclusive o que motivou que isso ocorresse foi um comunicado que a CUT apresentou à OIT, questionando o governo brasileiro”, disse a coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Lucia Andrade.

Em janeiro deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores assinaram Portaria Interministerial nº35 criando um grupo de trabalho que previa a apresentação da proposta de regulamentação em 180 dias. Como não houve participação de indígenas e quilombolas na decisão, o movimento protestou e o prazo se estendeu até 2013, com mais tempo para informar melhor as aldeias.

Segundo Lúcia, as comunidades são enfáticas em dizer que não se trata de um processo simples, que tenha apenas uma resposta. “Nesse momento, o debate se faz importante porque além da possibilidade de se aprofundar o tema, haverá propostas de forma participativa, envolvendo a opinião de todas as comunidades do Brasil”, disse. 

A Comissão Pró-Índio de São Paulo continuará acompanhando o processo de formação junto às aldeias indígenas e auxiliará, no próximo semestre, na sistematização das proposições que serão encaminhadas ao governo federal. Em agosto, será a vez dos quilombolas de Belém do Pará.

Ouça parte da entrevista à repórter Terlânia Bruno, da Rede Brasil Atual.