São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebe amanhã (30), na Presidência da República, em Brasília, representantes de comitês estaduais que lutam pelo esclarecimento das violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura (1964-1985). No encontro, os membros da comissão deverão ouvir ideias e sugestões das organizações da sociedade civil, além de receber documentos relativos à repressão e fazer um balanço do trabalho realizado até agora.

De acordo com José Luiz Del Roio, integrante do Comitê Paulista pela Verdade, Memória e Justiça, basicamente quatro pedidos serão feitos à CNV. “Primeiro, queremos uma transparência maior – e com transparência queremos dizer mais informação”, adianta. O regimento interno da comissão estabelece que as reuniões do grupo serão públicas, mas garante o direito ao sigilo quando seus membros avaliarem que a divulgação de dados, documentos ou depoimentos possa prejudicar o andamento das investigações.

Durante o encontro em Brasília, a comissão deverá apresentar oficialmente a página na internet que vem sendo desenvolvida para facilitar a comunicação entre seus membros e a sociedade. O site já pode ser acessado pelo endereço é www.cnv.gov.br, mas ainda possui poucos dados sobre o andamento dos trabalhos da comissão.

“Vamos sugerir ainda que a CNV estabeleça uma colaboração mais estreita com familiares de mortos e desaparecidos políticos que há anos vêm realizando um extenso trabalho de pesquisa, entrevistas e compilação de arquivos”, explica Del Roio, manifestando preocupação com a duração da comissão, que deverá ser concluída em maio de 2014. “Por lei, faltam apenas 21 meses para que apresentem um relatório à sociedade. Achamos que não vai dar tempo para fazer tudo e pediremos que ampliem o prazo.”

Finalmente, o integrante do Comitê Paulista pela Verdade, Memória e Justiça afirma que a sociedade civil exigirá que do relatório final da CNV conste os nomes e sobrenomes dos agentes do Estado que cometeram as violações dos direitos humanos durante a ditadura. “Queremos saber quem cometeu as infâmias. E, pessoalmente, insistirei na publicação da identidade das pessoas diretamente responsáveis pelo golpe de 1964, porque todo esse drama começou porque houve uma quebra ilegal e ilegítima da ordem democrática no país”, diz. “Os nomes devem constar para o escracho histórico.”

Diálogo social

Uma primeira reunião entre a CNV e representantes da sociedade brasileira ocorreu no dia 12 de junho, em São Paulo, quando os membros recém-empossados da comissão decidiram coletar opiniões dos familiares de mortos e desaparecidos políticos sobre quais caminhos deveriam tomar para conduzir suas investigações. Nomeada pela presidenta Dilma Rousseff em 16 de maio, a CNV também se apressou em reunir-se com as comissões da verdade estadual e municipal que foram instaladas na capital paulista.

Como já repetiu várias vezes o coordenador da CNV, Gilson Dipp, São Paulo foi talvez o maior centro da repressão política patrocinada pela ditadura. Mas membros da comissão também já estiveram em outros estados: Goiás, por exemplo, quando da criação do Comitê Goiano da Verdade, e no Rio Grande do Sul, onde o governador Tarso Genro convidou o juiz espanhol Baltasar Garzón para inaugurar os trabalhos da comissão gaúcha. Na última quinta-feira (26), a CNV se fez presente na cerimônia de instauração de um colegiado semelhante instalado na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

“Todas as comissões da verdade que estão sendo criadas no Brasil, nos mais variados âmbitos, são comissões complementares à CNV”, avaliou Gilson Dipp. “Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo e precisamos da colaboração de agentes públicos ou privados.”

Nesta segunda-feira, após a abertura do encontro, os representantes dos comitês estaduais da memória e verdade histórica terão direito a uma fala de cinco minutos. O tempo é curto, mas, de acordo com a assessoria da CNV, a restrição é necessária para que todos os inscritos possam participar. São esperadas pessoas vindas de 20 unidades da federação (19 estados mais o Distrito Federal).