São Paulo – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) elaborou um Manual de Procedimentos para facilitar o acesso aos documentos que estejam sob sua custódia. Além dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação e dos trâmites definidos em portaria do MJ, a comissão estabeleceu 26 normas e procedimentos internos a serem observados.  

Uma das regras é a utilização de luvas para manusear os documentos. Outra, diz que a pessoa não poderá fazer anotações no que for pesquisado e nem reproduzir informações sem a autorização. Também não será permitido entrar no local de pesquisa com telefones celulares, copiadoras portáteis, bolsas e caneta, entre outros objetos. A entrada será permitida apenas com lápis, papel para anotações e documentos de identificação pessoal. 

Ao solicitar qualquer documento, o cidadão deverá acionar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do MJ, aguardar contato da comissão para realizar cadastro e, por fim, ter acesso ao que foi requerido. 

A Divisão de Arquivo e Memória não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, a contar do envio da solicitação, para liberar a consulta do documento solicitado. 

O acesso aos documentos será feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, mediante agendamento prévio. 

Clique aqui e veja o manual de procedimentos para acesso ao acervo da Comissão de Anistia.

Com informações do Ministério da Justiça