São Paulo — O subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, pediu a instalação imediata da Comissão da Verdade para “remover as pedras que estão no caminho”. Ele, que é procurador federal dos Direitos do Cidadão em exercício, explicou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), como instituição nacional de direitos humanos, tem o compromisso com a memória, a verdade e a justiça.

“Uma parte das pedras está em nós mesmos, em superar o medo do desconhecido”, disse durante audiência na Câmara dos Deputados, na terça-feira (10). Segundo Aurélio Rios, as outras pedras estão nas instituições com as quais se trabalha, inclusive no Congresso. Para ele, não tem sido fácil superar os impasses, não só dentro dos setores militares, mas também dentro de áreas do governo.

Rios informou que, recentemente, o Ministério Público Federal realizou Seminário sobre Justiça de Transição para tratar das consequências de decisão da Corte Interamericana de Justiça e traçar estratégias jurídicas que possam ser efetivadas ante a casos de violações aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985.

De acordo com ele, existe uma enorme pedra também no Supremo Tribunal Federal (STF) que, numa interpretação restritiva, praticamente anula a responsabilização criminal dos agentes que praticaram os crimes durante a ditadura militar no Brasil. “O que acho que teremos com a Comissão é a resposta básica para onde estão os corpos, a investigação sobre os fatos e a identificação dos autores”, declarou. Para o subprocurador, os limites da responsabilidade penal disso será outra muralha a ser vencida.

Ele citou como atuação concreta do MPF a ação recente contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos. Aurélio Rios afirmou que a ação foi extinta mas que já foi objeto de recurso. “O ponto importante é que a gente não se iluda em relação a essas pedras, mas não significa que vamos parar diante delas, é importante juntar forças para ultrapassá-las”, convocou.