São Paulo — Documentos sobre a ditadura militar no Brasil que sejam de posse dos Estados Unidos serão pedidos por parlamentares brasileiros ligados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em audiência pública realizada na terça-feira (10), o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, sugeriu que a comissão parlamentar e o governo brasileiro solicitem ao governo dos Estados Unidos as informações desclassificadas, que já são disponíveis ao público, sobre o período da ditadura de 1964 a 1985.

De acordo com Krischke, durante o governo do presidente argentino Carlos Menem, que durou de 1989 a 1999, os Estados Unidos enviaram à Argentina 74 mil documentos relativos à ditadura militar naquele país. Krischke informou que, mais recentemente, o governo uruguaio também solicitou documentos aos norte-americanos.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos afirmou ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, vários documentos brasileiros sobre a ditadura estão disponíveis para consulta, por exemplo, no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, segundo ele, é necessário que os pesquisadores saibam reconhecer quais deles são importantes e válidos para a recuperação da memória sobre os atos da ditadura.

Lei da Anistia

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), chamou de “manca” a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979. Na avaliação da parlamentar, a lei precisa ser modificada.

Erundina afirmou que um projeto de sua autoria está “engavetado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele dá nova interpretação à Lei da Anistia, ao mudar o seu artigo primeiro, impedindo que a anistia seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas, desaparecimentos forçados e estupros.

A deputada destaca que esse artigo, ao ser reinterpretado, “retira dos efeitos da anistia os que cometeram esse tipo de crime, que são os crimes continuados e que reclamam a chamada justiça de transição, que é aquela que se concluirá só quando esses crimes forem identificados, revelados e seus responsáveis forem definitivamente punidos”, considerou.

Com informações da Agência Câmara