Apoio de ministra é esperança para punir assassinos de camponês em Rondônia

Deputados e representantes de familiares de Adelino Ramos, o Dinho, pedem ajuda para reabrir apuração sobre o assassinato, ocorrido em 2011

Maria do Rosário deve assumir compromisso de envolver governo federal nos casos de violência no campo (Foto: Sul21/Arquivo RBA)

São Paulo – A obtenção de apoios em Brasília virou a chave para garantir a punição dos assassinos do camponês Adelino Ramos, morto em 2011 em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. Em reunião realizada esta semana com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Domingos Dutra (PT-MA), representantes dos familiares de Adelino, o Dinho, cobraram a federalização do caso. “É quase impossível dar sequência à investigação sem a federalização do tema”, diz o padre Leo Dolan, integrante do Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês de Corumbiara. “Acredito que a ministra, que tem sensibilidade, poderá nos ajudar.”

Dinho, sobrevivente do massacre de Corumbiara, em 1995, foi morto em maio do ano passado em meio a mais um movimento por reforma agrária no norte do país. Apontado como responsável pelo crime, Osias Vicente ficou detido durante seis meses, mas, libertado em 17 de dezembro, foi assassinado um mês depois. No começo de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Rondônia anunciou o arquivamento da apuração sobre a morte de Dinho com base na inexistência de acusados, o que barrou a possibilidade de chegar aos mandantes do crime. “Osias foi queima de arquivo. Há muito mais envolvidos do que isso”, lamenta o religioso. Ao lado dos deputados, ele pediu proteção aos familiares de Dinho durante o encontro de quarta-feira (11).

Em nota, a ministra se comprometeu a levar o caso ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Até hoje, o instrumento da federalização foi utilizado uma única vez, em 2010, no processo sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. “Na ocasião, o CDDPH foi um dos órgãos que mais se empenhou para o deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. A medida é baseada na Emenda Constitucional 45/2004, que prevê o deslocamento de competência para hipóteses de grave violação de direitos humanos”, indicou a Secretaria de Direitos Humanos.

Anistia dos sem-terra

Os parlamentares sugeriram ainda à ministra que dê apoio ao Projeto de Lei 2.000, de 2011, que pede a anistia dos camponeses condenados pelo massacre. Durante uma ocupação promovida por trabalhadores sem-terra em Rondônia, Polícia Militar e pistoleiros assassinaram, segundo números oficiais, 14 pessoas, entre elas uma criança de 9 anos. A morte de dois policiais levou à abertura de ações contra Dinho e mais três camponeses. Dois deles foram levados a julgamento, incluindo o filho do camponês, Claudemir Ramos, condenado e foragido desde 2004. A história dele foi contada pela Rede Brasil Atual na série “Foragido da injustiça”.

Provocada a se pronunciar a respeito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou que o processo estava cercado de ilegalidades, como o fato de se basear em apuração conduzida pela Polícia Militar. O promotor que assina a ação, Elício de Almeida e Silva, admitiu em entrevista que, por haver assumido a comarca de Colorado do Oeste há pouco tempo, baseou sua apuração naquilo que havia sido encaminhado pela Polícia Civil, que, por sua vez, reproduziu em grande parte as investigações da PM. 

A comissão, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), não pôde levar o caso adiante porque a chacina ocorreu antes que o Brasil ingressasse no sistema regional de Justiça, mas manifestou que o país deveria reabrir a apuração e voltar a avaliar a condenação dos camponeses. “O caso não foi bem examinado. Tem muita coisa que não cola”, afirma o padre. “É muito difícil. Mas é possível.”