São Paulo – Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. Os documentos serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional. Logo após o episódio, que retirou mais de 6 mil pessoas de suas moradias, eles redigiram um manifesto que denuncia as arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades do Judiciário. 

A petição, disponível na internet, já conta com mais de 8,6 mil assinaturas. O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato encabeça a lista. Para o jurista Márcio Sotelo Felippe, a elaboração desse dossiê é um procedimento técnico, complexo e requer rigor no preparo da documentação. Ele espera que as Cortes Internacionais apurem e imponham sanções aos responsáveis pelos crimes cometidos no Pinheirinho.

Para assinar a petição, clique aqui.

Ouça a reportagem da Rádio Brasil Atual sobre o dossiê que será levado às cortes internacionais:

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