São Paulo – Não foi hoje (13) que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa conseguiu aprovar os requerimentos para convocar as autoridades envolvidas na repressão aos moradores da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos. Os parlamentares da base aliada ao governador Geraldo Alckmin solicitaram vistas – um tempo maior para apreciação do tema – de todos os itens que previam a convocação daqueles que atuaram na desocupação, o que provocou reclamações da oposição. 

Dos 27 itens na pauta da reunião, apenas o que solicitava uma audiência pública em defesa das crianças e adolescentes desalojadas no Pinheirinho não pôde receber o pedido de vistas e foi, portanto, aprovado. Entre os outros itens, a maioria deles propunha a convocação de autoridades como o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, além dos comandantes da operação, Manoel Messias, coronel da Polícia Militar, e de Fábio Cesnik, responsável pela Delegacia Seccional de São José.

O presidente do colegiado, deputado Adriano Diogo (PT), criticou o que considera uma interferência do Executivo no caso. “A nossa comissão está sob intervenção. Eu sugiro que haja uma reunião com a liderança do governo para ver o limite de admissibilidade dos nossos requerimentos, porque nossa comissão está desde o começo do ano paralisada”, afirmou o parlamentar.

O deputado Fernando Capez (PSDB) rebateu o petista e alegou que não há qualquer intenção política nos pedidos de vista. “Não necessariamente um pedido de vista é para obstruir. Ainda que haja algum tipo de obstrução política, há uma limitação”, disse.

O colega de partido Cauê Macris (PSDB) considerou normal os recorrentes pedidos de vistas. “Estamos usando das prerrogativas que temos previstas no regimento interno. Todos os deputados têm direitos regimentais na Casa, ninguém aqui está obstruindo os trabalhos da comissão”, afirmou. Na saída da reunião, ele disse estar bastante chateado com a “maneira truculenta” com que Diogo conduz os debates.

Durante as discussões, Adriano Diogo ainda sugeriu que Macris “dissolva a comissão e mande todo mundo para a casa”, demonstrando seu desapontamento. Essa é a terceira reunião seguida em que há uma manobra da base governista a fim de postergar a convocação das autoridades.

Ao final do debate, o relator do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Renato Simões, apresentou um levantamento – já divulgado, na sexta-feira (9), para a imprensa – contendo as violações dos direitos humanos registrados no episódio Pinheirinho. Os deputados da base governista não assistiram.