Trabalho escravo vira tema de CPI e pode pressionar aprovação de emenda à Constituição

São Paulo - A exploração de trabalho escravo será motivo de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), assinou nesta sexta-feira (3) a criação desta e de outras duas CPIs: exploração sexual de menores e tráfico de pessoas. O próximo passo é a leitura dos atos das três comissões em plenário e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários.

“Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos”, destacou Marco Maia.

As investigações da exploração do trabalho escravo têm como base a chamada "lista suja", uma relação atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho com empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão. Em dezembro de 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, na semana passada, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que a prioridade legislativa para o governo federal neste ano é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o confisco de propriedades em que o trabalho escravo for encontrado e a destinação das mesmas para reforma agrária.

A chamada PEC do Trabalho Escravo (438/2011) está engavetada no Congresso desde 2004 em razão da pressão exercida por membros da bancada de representantes do agronegócio, que alegam que o conceito de regime análogo à escravidão é subjetivo e depende de avaliação dos fiscais. A medida foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara no final de 2001, onde foi aprovada em primeiro turno em 2004, mas até hoje não foi examinada em segundo turno.

Exploração sexual

A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ) para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País.

Tráfico de pessoas

A CPI do tráfico de pessoas no Brasil  foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime no período de 2003 a 2011 – período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo. Para a ONU, o número de pessoas vítimas de tráfico no planeta chega a 4 milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.

Com informações da Agência Câmara