São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspensão da liminar que limita o poder de investigação direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorreu no sábado 24. A medida do STF esvazia as funções do conselho, que só poderá atuar após investigação das corregedorias locais. O assunto volta à pauta do STF em fevereiro de 2012, quando o tribunal retorna às atividades.

A AGU defende que a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, na segunda-feira (19), viola o regimento interno do órgão por ter ocorrido durante recesso do Judiciário. Nesse período, a atribuição em decidir questões urgentes seria do presidente do STF. “A decisão não aponta em nenhum momento, em relação aos dispositivos impugnados, qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo”, aponta a AGU em nota.