Governo e ONGs defendem mudanças em convênios

Gilberto Carvalho afimra que é necessário ampliar o mecanismo de controle sobre as ONGs que recebem verbas públicas (Foto: Elza Fiúza/ Arquivo Agência Brasil) São Paulo – Um seminário para […]

Gilberto Carvalho afimra que é necessário ampliar o mecanismo de controle sobre as ONGs que recebem verbas públicas (Foto: Elza Fiúza/ Arquivo Agência Brasil)

São Paulo – Um seminário para discutir um novo marco regulatório para ONGs foi realizado nesta sexta-feira (11) no Palácio do Planalto, em Brasília. O teor da intervenção do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, foi a defesa de mudanças no padrão atual dos convênios firmados entre essas associações e o poder público. Carvalho descarta criminalização desse tipo de entidade.

No fim de outubro, diante da sequência de acusações de irregularidades em contratos firmados com ONGs e diferentes ministérios, o governo federal publicou um decreto suspendendo repasses a  convênios. A interrupção vigora até que se criassem novos parâmetros para esse tipo vínculo.

Para Carvalho, é necessário ampliar o mecanismo de controle sobre as organizações que recebem verbas públicas. Ele acredita que é possível alcançar diretrizes que garantam a correta aplicação de recursos e a realização efetiva das atividades previstas na parceria. “O que se trata aqui é de buscar formas mais rígidas e ao mesmo tempo mais simples e diretas de fazer esse controle”, defendeu Carvalho.

Para Vera Masagão, o mecanismo de cooperação atual não é o ideal, por ter sido criado originalmente para regular a relação de cooperação entre as instâncias federal, estadual e municipal de governos. Com isso, cria-se “uma série de situações que dão essa insegurança jurídica porque é para ser usado entre entes federados”, explica Vera. A burocracia excessiva e exigências que são corretamente aplicadas a um contrato entre uma prefeitura e a União são um entrave para as organizações sociais.

A diretora da Abong criticou a postura do governo diante da escalada de denúncias que, desde julho, têm sido combustível para a derrubada de ministros do governo. Quatro caíram desde então – seis deixaram o posto nos 10 meses de governo Dilma Rousseff. O novo marco regulatório era uma demanda antiga das ONGs, mas foi trazida à tona pelo governo por causa das denúncias frequentes.

Um grupo de trabalho foi formado em setembro para formular um anteprojeto de lei a respeito. Em até 90 dias, os representantes de sete ministérios e sete organizações da sociedade civil terão de apresentar uma proposta ao Legislativo.

O problema é que, diante da interrupção, a imagem desse tipo de associação acaba ficando prejudicada. “Se você suspende um contrato firmado com uma organização você está pressupondo que ela tem alguma culpa em cartório”, analisa Vera. Ela acredita que um novo marco regulatório dará maior segurança jurídica ao gestor público e à sociedade.

Para Carvalho, o decreto foi assinado para “separar o joio do trigo” e acrescentou que as organizações sociais sérias não têm o que temer. Ele rechaçou a hipótese de o governo estar adotando uma “política de criminalização” das ONGs. “O governo quer combater as formas de apropriação de entidades sérias por pessoas inidôneas que usaram os recursos públicos indevidamente”, disse o ministro.

O ministro vê como necessária a colaboração entre essas organizações da sociedade civil e o governo, especialmente para programas sociais como o Brasil sem Miséria – dedicado a tirar da situação de pobreza extrema famílias que vivem com menos de R$ 70 per capita por mês.

Vera Masagão defendeu que haja penalidades a ONGs que não façam o trabalho adequadamente ou usem convênios para fazer caixa 2 ou favorecer afiliados políticos.

Com informações da Agência Brasil