São Paulo – O grupo das Nações Unidas que combate a discriminação às mulheres espera obter em fevereiro uma resposta do Brasil sobre a implementação de recomendações para acabar com os maus-tratos a gestantes em hospitais das redes pública e privada. É quando o país terá de apresentar um relatório sobre a decisão proferida em agosto deste ano, e considerada revolucionária ao reconhecer a morte materna como uma violação de direitos humanos.

O Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (Cedaw, na sigla em inglês) partiu do caso de Alyne da Silva Pimentel, morta aos 28 anos na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, em um hospital privado contratado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por falta de atenção médica, o feto, morto, não foi retirado do corpo dela, o que levou a um agravamento do quadro de saúde. 

A brasileira Sílvia Pimentel, presidenta do comitê, conta que os médicos da unidade fizeram o atendimento baseado em um diagnóstico – equivocado – de hemorragia digestiva. “Um erro rudimentar”, afirma. Ela considera que este será um caso muito especial para o desenvolvimento de uma jurisprudência internacional que proteja os direitos humanos específicos das mulheres.

Em agosto, a entidade ligada à ONU emitiu uma série de recomendações, como prestar a reparação financeira considerada adequada à família da vítima, proporcionar formação completa aos profissionais de saúde, com ênfase nos direitos reprodutivos, esclarecer os agentes do Judiciário sobre a aplicação da legislação a respeito e assegurar a existência de instalações médicas privadas adequadas. “É preciso reduzir as mortes maternas evitáveis através da implementação do acordo pela redução da mortalidade materna”, alerta Sílvia, que participou nesta segunda-feira (7) de um colóquio na capital paulista que reúne especialistas e ativistas em direitos humanos de vários países. ”A discriminação contra a mulher está intimamente relacionada a outros fatores, como religião, orientação social, identidade, etnia.” No caso de Alyne da Silva, ela era de classe baixa e pobre.

O Brasil comprometeu-se a reduzir em três quartos, até 2015, o nível de mortalidade materna registrado em 1990. Segundo o último relatório sobre as Metas do Milênio, publicado em 2007, o país está com uma média de 75 óbitos de mães para cada 100 mil bebês nascidos vivos, o que corresponde a uma diminuição de 50% frente a 1990. É um dos objetivos em que a nação tem encontrado mais dificuldade em avançar. Será preciso alcançar ainda o acesso universal à saúde reprodutiva e deter o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de útero.

As recomendações do Cedaw não têm força de sentença, ou seja, o Estado brasileiro não tem a obrigação de cumpri-las. No entanto, um relatório de um organismo da ONU sempre tem o potencial de arranhar a imagem de um país que busca uma inserção cada vez mais intensa no cenário global, e de um governo que quer colocar o cumprimento dos direitos humanos como centro de sua imagem internacional. Além disso, existe a possibilidade de que esses pedidos passem a influenciar a decisão de juízes em cortes regionais de direitos humanos ou que sejam aproveitadas pelo Judiciário nacional.