São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira (25) o primeiro casamento entre homoafetivos. Quatro dos cinco ministros da Quarta Turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil. O julgamento, que teve início na semana passada, foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em quatro votos pela liberação da união civil homoafetiva. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, a favor do casamento.

O pedido foi negado em primeira instância e também no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. Foi a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo, deixando em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.

Ainda existe a possibilidade de recurso do Ministério Público, que na ação do Rio Grande do Sul posicionou-se contra o casamento entre homossexuais. Mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvável. Ele também acredita que a decisão do STJ não tem efeito vinculante para toda a Justiça e que serve apenas para criar jurisprudência sobre o caso.  “Só haverá uma decisão uniforme em todo o país se houver lei autorizando o casamento ou se o STF analisar uma ação de controle de constitucionalidade nesse sentido”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil