São Paulo – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou projeto de lei para anistiar os trabalhadores rurais de Rondônia condenados pelo episódio conhecido como massacre de Corumbiara, ocorrido em 1995.

“O massacre de Corumbiara impôs uma nódoa indelével na história dos direitos humanos e na luta pelo acesso a terra no Brasil e, ainda hoje, continua vitimando inocentes, perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado brasileiro”, afirma o parlamentar. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considera que a condenação de Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira em 2000 foi injusta, uma vez que se baseou em investigações iniciadas pela Polícia Militar e concluídas pelo Ministério Público com base em relatório da Polícia Civil, conforme informado pelo promotor do caso em entrevista à Rede Brasil Atual. Do lado dos policiais, foram condenados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas os mandantes do crime, fazendeiros da região e comandantes policiais, tiveram as provas contra si descartadas pelo Judiciário antes mesmo de serem levados a júri.

Em 1995, trabalhadores rurais ocuparam parte dos 20 mil hectares da Fazenda Santa Elina, em Rondônia, considerada um latifúndio improdutivo. Apesar de as negociações por uma desocupação pacífica haverem avançado, policiais militares e pistoleiros invadiram o local durante a madrugada, dando início a um conflito que matou ao menos nove sem-terra e dois agentes de segurança. Após a situação controlada, os comandantes da Polícia Militar deram início a uma sessão de torturas e de humilhação.

“Nosso país tem um compromisso inadiável de reparar, através dos meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, pondera o parlamentar, para quem a anistia aos trabalhadores é apenas parte do trabalho. 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou em um relatório que havia graves violações nas investigações, que haviam claramente privilegiado a versão dos policiais, em detrimento do relato dos trabalhadores. Por isso, a entidade recomendava a realização de um novo julgamento, e apenas não solicitava o julgamento do Brasil na Corte Interamericana porque os fatos ocorreram antes da entrada do país no sistema jurídico da OEA. Esta será uma das chaves para a argumentação de João Paulo em torno do projeto de lei. 

Além disso, existe a defesa de que a falta de punição aos crimes fundiários funciona como um incentivo a novas mortes resultantes de ações violentas a mando de fazendeiros, como os que se tem visto neste ano no Pará e em Rondônia. Neste caso, a vítima foi Adelino Ramos, pai de Claudemir e sobrevivente do massacre de Corumbiara, assassinado em 27 de maio deste ano em Vista Alegre do Abunã. “A morte de Adelino Ramos é um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de todo o país, no sentido de que o Massacre de Corumbiara não foi suficiente para eliminar todas as lideranças daqueles que visualizam um Brasil mais justo e solidário”, lamenta João Paulo.