São Paulo – O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi criticou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e opositores do projeto de lei da informação, que estabelece prazos para a publicação de documentos oficiais sigilosos. Aprovado pela Câmara, o texto está em debate no Senado e enfrenta resistência de parlamentares que alegam temer constrangimentos com países vizinhos em questões diplomáticas.

Vannuchi sublinhou que, se houvesse uma demanda por mais tempo de debate, parte do processo legislativo, a demora seria aceitável. Mas não é o caso. “Não há argumento para segurar dados sobre a Guerra do Paraguai”, ironizou. O episódio histórico foi encerrado em 1870. “Qualquer ruído que acarrete a divulgação de documentos de cem anos atrás vai durar apenas alguns dias. A democracia avança no Paraguai e na Bolívia, e os vizinhos têm compreensão de que não faz sentido manter sob sigilo”, contestou o ex-ministro.

O também senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) manifestou reservas em relação ao projeto, a exemplo de Sarney. No caso deste último, ele não mostrou restrições a respeito de documentos recentes, incluídos os relacionados à ditadura militar. “Faz parte do equívoco. As preocupações que os dois ex-presidentes manifestam não estão em sintonia com o processo de amadurecimento democrático no Brasil. Não tem o menor cabimento esse debate”, lamentou Vannuchi.

Sarney chegou a comparar o projeto ao Wikileaks, organização de jornalistas que vazou documentos confidenciais das Forças Armadas e da estrutura diplomática dos Estados Unidos e de outros países. Vannuchi rechaçou a ideia. “A expressão ‘Wikileaks’ é uma bobagem, no sentido de que não há qualquer vazamento irregular (no caso do projeto em discussão)”, lembrou. “Não podemos manter o equívoco de que a luz e a informação possam atrapalhar a democracia.”