São Paulo – O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, considera que o assassinato de trabalhadores rurais na Amazônia Legal se torna ainda mais grave pelo fato de haver uma série de mecanismos disponíveis para evitar estes crimes.

“O Estado brasileiro e todos os seus agentes – Judiciário, executivos e legislativos – não se deram conta de que o Brasil tem condição de romper com essa tradição de violência. Há recursos e instrumentos para isso”, afirmou Vannuchi em conversa com jornalistas em São Paulo.

A entrevista foi concedida após a confirmação da morte de Obede Loyla Souza, trabalhador rural de 31 anos. Embora a Polícia Civil trabalhe com a possibilidade de se tratar de um “crime comum”, sem conexão com disputas agrárias, foi a sexta morte de agricultores na região amazônica em menos de um mês, a quarta no Pará. Ao menos três delas têm clara ligação com atritos relacionados à extração ilegal de madeira, conforme informam as listas elaboradas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com o nome de líderes rurais sob ameaça.

Vannuchi lembra que a negociação pacífica de conflitos pela terra era um dos pontos previstos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que sofreu fortes ataques sob o ponto de vista do agronegócio, da mídia e de entidades religiosas. “A lei tem de ser cumprida, a decisão judicial também. Quando ela é contrária aos militantes da reforma agrária, eles próprios (trabalhadores rurais sem terra) compreendem, se retiram. A experiência ocorre há muitos anos sem nenhuma morte no Ceará e em Sergipe”, lembrou o ex-ministro. 

Ele não descarta que o episódio esteja conectado à discussão em curso no Congresso Nacional sobre mudanças no Código Florestal. O texto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agora em tramitação no Senado, prevê o perdão do desmatamento em várias situações. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou um aumento da derrubada de matas na Amazônia após o menor nível em 23 anos, fenômeno associado pelo Ministério do Meio Ambiente a esta possibilidade de anistia.

Hidrelétricas

Vannuchi, por outro lado, evita fazer uma associação direta com a autorização para a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Programada para ser a segunda maior usina do gênero no Brasil, a planta que será construída em Altamira (PA) é indicada pelo Ministério Público Federal e por organizações não governamentais como potencial causadora de grande desmatamento e do deslocamento de comunidades indígenas e ribeirinhas.

O ex-ministro considera que o Brasil não pode abrir mão de seu potencial energético, mas deve conduzir as obras com respeito à posição das comunidades afetadas e à legislação. Ele enxerga exemplos, no país e fora dele, de hidrelétricas feitas com a devida indenização aos atingidos pelas barragens. “(A população atingida) perde por um lado seu chão querido onde nasceu, mas ganha em perspectiva e qualidade de vida.”

As grandes construções na região amazônica entraram em foco após a revolta de trabalhadores no canteiro de obras em Jirau, próximo a Porto Velho, em Rondônia. Em março, operários se rebelaram contra as más condições de trabalho oferecidas pelo consórcio que conduz a operação no meio da floresta, fato que teve repercussões por no país e entre a imprensa estrangeira.

“Por causa de filas de uma hora para o café do manhã, almoço, janta e banho, a massa explodiu. O Brasil do presidente Lula, da presidenta Dilma (Rousseff), de 22 anos da Constituição democrática, não precisa mais disso (más condições de trabalho)”, lamenta Vannuchi, que acredita que o problema poderia ter sido evitado com a inclusão de cláusulas mais rigorosas na licitação da hidrelétrica.