São Paulo – A divulgação de documentos secretos referentes à relação histórica do Brasil com países vizinhos em nada afetará as relações internacionais do país, afirma o professor Nildo Ouriques, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para ele, a abertura dos arquivos públicos secretos deve ser decida pelos próprios cidadãos.

“A divulgação dos documentos secretos só fará com que os países vizinhos saibam de tudo que já é suspeitado por eles e fato concreto para os brasileiros. E não mudará nada nem para a história nem para a relação dos países”, defende.

A análise de Ouriques refere-se à manifestação dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), ex-presidentes da República, que se posicionaram contra o fim do sigilo eterno de arquivos públicos. Sarney usou como exemplos de problemas em potencial episódios como a Guerra do Paraguai e a incorporção do Acre. Segundo os parlamentares, a divulgação dos documentos poderia estremecer a relação do Brasil com Paraguai e Bolívia, por exemplo.

O professor considera absurdas as afirmações do senador José Sarney e espera que a presidenta Dilma Rouseff não leve adiante a tentativa de prorrogar ainda mais o sigilo dos arquivos. Segundo ele, a Guerra do Paraguai, que aumentou o endividamento externo brasileiro e que se tornou um desastre para a América Latina como um todo em termos humanitários, nada pode ter de secreto, além de ter sido um crime histórico.

Já em relação à incorporação do atual território do estado do Acre, ele ressalta que não há nada que mude em relação às terras que antes pertenciam à Bolívia. “Nos apropriamos do território boliviano e também sabemos das denúncias de bolivianos no que se refere à maneira de que essa apropriação foi feita”, pontua.

Polêmica dos arquivos secretos

Aprovado no ano passado pela Câmara, o Projeto de Lei 41, de 2010,  visa a dar fim a decretos que estenderam o prazo de abertura dos arquivos públicos. Além de não restringir renovações dos documentos ultrassecretos, a norma atual dá prazo de 30 anos para que venham à luz os arquivos classificados como secretos, 20 anos os confidenciais e dez anos os reservados.

Pressionada por parte de sua base no Legislativo, Dilma recuou na determinação de que o projeto tramite em caráter de urgência. A ordem foi repassada pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o líder do PT, Humberto Costa (PE), avisou que prefere manter o texto que veio da Câmara.