São Paulo – Familiares de mortos e desaparecidos durante o regime ditatorial (1964-1979) defendem que a participação de militares não seja incluída no projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, sobraram críticas ao governo federal por não ter enviado representantes ao evento.

A iniciativa de debater o Projeto de Lei 7.376/10, que cria a comissão, partiu dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Há uma articulação para garantir a tramitação do texto em caráter de urgência, mas as audiências públicas ajudam a pressionar o Legislativo a acelerar o processo.

Na sessão desta quarta-feira (29) participaram também familiares de vítimas do período autoritário. Eles cobraram efetividade das investigações em relação às violações nos Direitos Humanos durante a ditadura e defenderam a não participação de militares na Comissão.

A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, destacou que a “Comissão da Verdade está muito atrasada no Brasil” e que a “prioridade dos trabalhos deve ser o foco nos desaparecidos políticos”. “Não queremos a participação de militares na Comissão da Verdade. As Forças Armadas tiveram participação ativa nos crimes cometidos durante a ditadura”, lembrou.

Rosalina Santa Cruz, assistente social que foi presa política e irmã de vítima da ditadura, cobrou que a comissão não tenha medo de apurar os fatos. Para ela, a missão do projeto é ter um “compromisso com a verdade, com a memória e com a justiça”.

A deputada Luiza Erundina afirmou que o grupo atenderá as reivindicações levantadas pelos representantes da sociedade que participam de sua formação e que irá até as últimas consequências para apurar todas as violações aos direitos humanos durante o período de regime militar.

Os participantes da audiência cobraram a presença do governo federal no debate, que justificou a ausência por falta de espaço na agenda. Erundina protestou contra a falta, principalmente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e destacou que “não pode aceitar a ausência do governo”.

Outros parlamentares, membros da Comissão de Direitos Humanos e outros adeptos à viabilização do projeto participaram do debate e concordaram com a importância da Comissão da Verdade para as famílias dos mortos e desaparecidos durante a ditadura. Em seguida, os familiares cobraram mais participação nas investigações sobre os crimes.

Bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), militar de carreira e opositor da investigação de crimes cometidos por agentes da repressão no período, participou da audiência. “O governo quer colocar mentiras no livros de história do Brasil”, acusou. Ele atribui ao Executivo a intenção de buscar uma apuração tendenciosa do período. “Se não fossem os militares, estaríamos todos cortando cana no Brasil”, esbravejou.

As declarações foram feitas minutos depois de ele ter sido absolvido na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar de representação por manifestações racistas e preconceituosas.