São Paulo – Após cinco anos, o movimento das Mães de Maio promete denunciar o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela falta de investigação a respeito de 493 assassinatos no estado de São Paulo. De 12 a 20 de maio de 2006, pelo menos 122 pessoas foram mortas com indícios de execução sumária praticada por agentes de segurança pública.

“O que aconteceu em São Paulo foi um crime de lesa-humanidade”, acusa Débora Maria da Silva, mãe de uma das vítimas e integrante do Movimento Mães de Maio. “Nem a ditadura no país matou tanto”, diz.

A possibilidade de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), subordinada ao sistema da OEA, é adotada por movimentos sociais em temas nos quais o Judiciário e os poderes encarregados de investigação do país não asseguram a apuração de crimes. Nos últimos seis meses, duas sentenças da corte tiveram o Estado brasileiro como alvo, uma sobre a Guerrilha do Araguaia e outra a respeito do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte.

As mortes são atribuídas à reação da polícia paulista a ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 12 de maio de 2006, uma onda de crimes e rebeliões em 74 presídios foram promovidos por integrantes da organização criminosa que atua no interior dos presídios paulistas. Os crimes desencadearam uma resposta das forças policiais do estado, com denúncias de violações de direitos humanos e execuções sumárias praticadas por agentes policiais contra “suspeitos” de envolvimento com os episódios.

Para Débora, a ausência de uma investigação séria sobre as mortes que se seguiram à ação do PCC em maio de 2006 é um novo capítulo de “barbárie” no estado. “O Ministério Público (Estadual, MP) errou muito e continua errando”, sinaliza. “O MP poderia ter investigado, montado uma comissão independente e agora tenta evitar a federalização”, diz.

A militante considera que o MP tenta evitar a federalização das investigações solicitada pelo movimento há dois anos. “A essa altura, espero pelo menos a humildade do MP transferindo a competência da investigação para a Polícia Federal”, pede a militante das Mães de Maio.Em 2006, ela conta que nenhum membro da justiça procurou ouvir as mães. “Pediram que as famílias fizessem as investigações. Nós é que sempre procuramos o MP”.

O movimento também vai entrar na Justiça para a exumação de 19 corpos enterrados sem identificação em valas coletivas. “Há muitos pais e mães chorando por não saberem onde estão seus filhos”, alerta.

Represália

O conteúdo do estudo  “São Paulo Sob Achaque“, divulgado na segunda-feira (9) e elaborado pela Universidade de Harvard a pedido da ONG Justiça Global “já era esperado” pelas famílias, informa Débora. “O relatório é rico, mas sempre tivemos conhecimento da corrupção policial que motivaram as ações do PCC”, aponta.

O estudo atribui a ação do PCC à corrupção policial, seguido da falta de integração das estruturas de combate ao crime no estado.