São Paulo – O Estado brasileiro demora demais para instalar a Comissão de Verdade para investigar crimes cometidos durante o regime militar, afirma o jurista Luiz Flávio Gomes. Ele defende ainda o cumprimento da decisão de dezembro de 2010 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para assegurar a apuração de responsabilidades da repressão à Guerrilha do Araguaia. Para Gomes, o Brasil tem o dever de cumprir a decisão da corte, caso contrário, estaria se prestando a um “papel internacional deplorável”.

O advogado é organizador do livro “Crimes da ditadura militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, lançado nesta quinta-feira (12), em São Paulo. Publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tem como co-autor o doutor em Direito Internacional Valerio de Oliveira Mazzuoli, além de diversos colaboradores.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Gomes diz que, entre todos os países da América Latina, o Brasil é o mais atrasado no processo de apuração dos crimes cometidos na ditadura. “O Brasil é o pior país, o mais atrasado, o único que não iniciou ainda nenhuma investigação”, critica. Segundo o autor, vizinhos já acumulam condenações. A Argentina acumula 486 sentenças contra agentes da ditadura; o Chile, 122 e o Uruguai, 16. “No Brasil, zero condenados, nem sequer iniciou-se uma investigação”, lamenta.

Apesar do tom duro a respeito do tempo excessivo para iniciar a investigação, Gomes vê o Executivo empenhado em criar a Comissão Nacional da Verdade, que irá apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar. A maior dificuldade para se alcançar esse objetivo deve estar no Legislativo. “No Congresso Nacional, o projeto irá enfrentar grandes dificuldades, porque há muitos setores da sociedade que não querem saber de investigar a verdade, muitos setores que certamente serão afetados”, prevê.