Proprietários rurais têm três semanas para se readequar ao Código Florestal

Donos de propriedades rurais têm até 11 de junho para que se readequem ao atual Código Florestal (Foto: Ibama) São Paulo – No dia 11 de junho, vence o prazo […]

Donos de propriedades rurais têm até 11 de junho para que se readequem ao atual Código Florestal (Foto: Ibama)

São Paulo – No dia 11 de junho, vence o prazo para proprietários rurais de todo o país readequarem-se aos patamares de preservação e recuperação de matas previstos no atual Código Florestal. A data está prevista em um decreto presidencial de 2009, assinado pelo então titular do cargo, Luiz Inácio Lula da Silva e explica a pressa da bancada ruralista em votar alterações na legislação. Nova discussão sobre o código está marcada para a próxima terça-feira (24).

Na prática, em três semanas, fazendeiros que descumprirem o Código Florestal vigente tornam-se inaptos a crédito do Banco do Brasil. Segundo Rebelo e os ruralistas, isso impediria o acesso a empréstimos rurais a 90% dos proprietários. Na safra 2010/2011, por exemplo, foram R$ 42 bilhões oferecidos pela instituição financeira pública.

A medida foi adiada por duas vezes durante a gestão de Lula. Por isso, o governo não se mostra disposto a uma nova procrastinação. A aprovação do novo Código Florestal, anistiando os desmatamentos anteriores a 2008, teria um efeito similar e mais definitivo do que a alteração no decreto. No entanto, a tramitação no Congresso tem calendário apertados para evitar a medida.

Se realmente aprovado na próxima terça pela Câmara, a matéria irá ao Senado. Caso novas alterações sejam promovidas no texto, a matéria terá de voltar à Câmara. Mesmo se o Senado aprovar tudo como está, são poucas as chances de ele chegar à sanção presidencial em menos de três semanas. A opção de Dilma vetar as mudanças – que pode, depois, ser derrubada no Congresso – significa desagradar novamente aos ruralistas, que representam parte significativa da base governista.

No Senado, o ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), está praticamente escalado para relatar o texto. Ele, que recebeu doações de papel e celulose e de carvão, já declarou ter ideias ainda mais radicais do ponto de vista ruralista. Quando comandava o estado catarinense, o pemedebista articulou a aprovação do projeto que permite à Assembleia Legislativa aprovar leis que se sobreponham às normas federais. E ele já avisou que defende a autonomia para os estados estabelecerem leis ainda mais permissivas em termos de expansão do uso do solo.

Se quiser mudar o texto, Luiz Henrique contará com ainda mais apoio proporcional. Na Câmara, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula em 170 de 513 os deputados ruralistas. No Senado, 18 dos 81 membros alinham-se ao bloco.