A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada nesta segunta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com três vetos. Um dos pontos diz respeito proibia o contingenciamento de recursos previstos para ações de enfrentamento das alterações climáticas e outros dois tratavam da redução de combustíveis fósseis na matriz energética do país.

O presidente esteve reunido com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e das Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o tema. Aprovada pelo Congresso no final de novembro, o texto prevê medidas de redução de 36,1% a 38,9% no nível de desmatamento até 2020 e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Minc afirmou que a retirada do artigo que previa a proibição do contingenciamento de recursos orçamentários ocorreu por motivos técnicos. A lei não poderia dispor o tema.

O Ministério de Minas e Energia demandou ainda o veto de dois trechos, relativos a diminuição do uso de combustíveis fósseis. O primeiro, dizia respeito aos estímulos ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas com paulatino “abandono” do uso de fontes energéticas não-renováveis, como petróleo, gás natural e carvão mineral. O problema estava no uso do termo “abandono” em vez de tratar da substituição.

O artigo 10, também eliminado do texto sancionado, definia a forma como a substituição de matriz energética seria feita, já que apenas usinas hidrelétricas de pequeno porte estavam incluídas, conforme explicou Minc a jornalistas.

A lei determina a elaboração de um decreto com as metas que cada setor deverá assumir  para contribuir com a redução das mudanças climáticas. A partir de 15 de janeiro, serão realizadas reuniões entre governos e sociedade civil – incluindo acadêmicos, empresários de áreas como construção civil, mineração, setor agropecuário, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e transporte público, além de ONGs – para discutir as metas que constarão no decreto presidencial.

“A determinação já era anterior que houvesse participação das áreas científica e acadêmica, da área empresarial e dos estados. Agora, o presidente já deu a orientação concreta de tocar isso”, disse Minc em entrevista por telefone à Agência Brasil.

A lei mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. “Vamos ter metas, mesmo que Copenhague não tenha sigo tão bem-sucedida”, afirmou Carlos Minc.

O próximo passo será definir com a Casa Civil da Presidência da República quem será convidado para participar das reuniões, que deverão se estender pelos primeiros meses de 2010, “até para fundamentar o decreto”, segundo Minc. Depois, os encontros deverão ocorrer em intervalos de tempo maiores, para acompanhamento das ações definidas, explicou o ministro.

Disputa

Lobão e Minc envolveram-se em uma disputa por meio de declarações à imprensa a respeito do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Durante o encontro com o presidente Lula, o tema não veio à tona, mas os ministros foram questionados a respeito.

“Quem quer fazer as obras quer que elas aconteçam e é razoável isso, não acho que não seja razoável. Agora, nosso papel não é ser pautado apenas pelo ritmo de quem quer fazer, porque tem as leis, a saúde, os rios, os índios. Temos que ver os dois lados”, afirmou Minc.

No último dia 23, o ministro de Minas e Energia disse que está praticamente “mendigando” ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença para Belo Monte. A usina está projetada para ter potência instalada de 11 mil megawatts, a segunda maior do Brasil, atrás apenas da Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, que tem 14 mil megawatts.

Com informações da Agência Brasil