Audiências públicas sobre Código Florestal têm datas marcadas

Primeira audiência sobre mudanças no Código Florestal acontece no dia 2 de fevereiro, em Goiânia (Foto: Leszek Nowak/Sxc.hu) A polêmica mudança do Código Florestal brasileiro entra em uma nova etapa […]

Primeira audiência sobre mudanças no Código Florestal acontece no dia 2 de fevereiro, em Goiânia (Foto: Leszek Nowak/Sxc.hu)

A polêmica mudança do Código Florestal brasileiro entra em uma nova etapa a partir de fevereiro. Uma série de audiências públicas, promovidas para discutir a reforma da legislação, já tem datas definidas. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta.

A comissão especial em que o tema é discutido na Câmara dos Deputados é palco de uma disputa entre parlamentares ruralistas e ambientalistas. Os deputados ligados ao agronegócio querem que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

Uma das propostas é reduzir as reservas legais, que hoje são de 80% por imóvel rural na Amazônia, 35% por imóvel no Cerrado e 20% no restante do país. Outra proposta é a revisão das Áreas de Preservação Permanente, como beiras de rio e topos de morro.

A primeira audiência ocorre no dia 2 de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista.

“A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros e nós começaremos os trabalhos no bioma mais frágil, a Caatinga”, defende o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), ligado a entidades de representação do agronegócio. “O que se quer com esse código, que nós chamamos de Código Ambiental, é a reformulação da política ambiental e florestal no Brasil”, ressalta.

Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs e do governo. “A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.

Agenda de audiências públicas sobre mudanças no Código Florestal

– 02/02 – Goiânia
– 03/02 – Assis e Ribeirão Preto (SP)
– 04/02 – Belo Horizonte e Uberaba (MG)
– 05/02 – Palmas (TO)
– 06/02 – Cruzeiro do Sul e Rio Branco (AC)
– 07/02 – Manaus (AM)
– 08/02 – Boa Vista (RR)
– 09/02 – Audiência pública na Câmara com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel
– As reuniões no Maranhão e no Piauí ainda serão marcadas.

Licenças

Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma. Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação.

Com informações da Agência Câmara e Agência Pulsar