São Paulo – O plenário da Câmara aprovou hoje (25) o parecer do deputado Paulo Piau (PDMB-MG) pela criação do novo Código Florestal brasileiro. Por 274 votos a favor e 184 contra, com duas abstenções, a bancada de representantes do agronegócio impôs nova derrota ao governo, repetindo o episódio de 2011. 

Parecia uma repetição. Como naquela ocasião, tudo o que era contrário aos interesses do agronegócio era derrubado com base na argumentação da produção e da necessidade de proteger os pequenos proprietários. A exemplo do ano passado, os ruralistas desqualificavam os pedidos de rejeição do texto afirmando que são feitos por pessoas que desconhecem a realidade e as necessidades do campo. Deixando de lado a tradicional divisão entre oposição e situação, a bancada do setor mostrou o porquê de ser uma das mais fortes do Legislativo. O PMDB, segundo maior partido da base aliada, colocou-se contra o Planalto e apoiou o parecer de Piau.

Novamente, é possível que os dias que se seguem à votação sejam de intenso debate sobre a fidelidade da base ao Planalto. “Perder nunca é bom. O governo perdeu e com a participação de uma parte da base”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Ele considera evidente que o relator privilegiou os grandes produtores se valendo do discurso de que gostaria de ajudar os pequenos. “É possível, do ponto de vista da segurança jurídica, eventualmente vetar tudo e encaminhar uma medida provisória para a Câmara, ou também pegar uns artigos considerados bons e vetar apenas o restante. Tudo é possível, mas o governo que vai decidir.”

A presidenta Dilma Rousseff queria que fosse votado o texto da maneira como chegou do Senado, construído em torno de acordo entre o Executivo e os ruralistas. Mas a bancada do setor conseguiu garantir a rejeição desta possibilidade e obteve em seguida a aprovação do relatório de Paulo Piau (PMDB-MG), que teve 21 alterações em relação àquele que foi apreciado pelos senadores.

Entre os destaques, foi rejeitado aquele que queria impedir que o poder público autorize o desmatamento de até 50% da propriedade que fique em estados que tenham mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação ou reservas indígenas. Outro dos destaques veta a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) proibir os estados de emitirem documento de controle de origem de madeira sem que estejam inscritos no programa nacional de regularização.

O DEM conseguiu aprovar a proibição de que os dados do Cadastro Ambiental Rural, que reúne informações sobre a propriedade e o status dela quanto ao respeito às leis ambientais, sejam divulgados na internet.

Piau chegou a excluir do substitutivo ao Projeto de Lei 1876, de 1999, a possibilidade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. O deputado defendia a apresentação de projeto de lei ou medida provisória em separado para tratar do tema, dando aos estados a prerrogativa do estabelecimento dos planos de regularização. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), acolheu a argumentação de que o regimento não permite a supressão de artigo que foi aprovado na outra Casa do Legislativo. 

A medida provocou protestos de Piau. No texto aprovado, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. O texto não define regras para os rios de mais de 10 metros de largura. “O texto é incompleto, vamos ter de aperfeiçoar as faixas, porque 15 metros para o Brasil inteiro é muito grande”, disse o relator.

O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que o Congresso aprovou um “Código Frankenstein”. “É um projeto que não tem cabeça, não tem pé, uma coisa que ninguém entende. E essa falha das APPs em rios mais largos vai criar um problema grande, vai haver judicialização e vai fazer com que a presidente Dilma vete todo esse parecer”, disse. 

O PV já impetrou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Mesa Diretora de manter Piau como relator. A argumentação é de que o parlamentar mineiro não poderia desempenhar esta função por ter projetos apensados ao que foi votado. Ontem (24), o partido e o PSOL advertiram que o deputado recebeu doações eleitorais de empresas interessadas na matéria, o que seria um impeditivo para exercer a função.

Os parlamentares contrários ao projeto passaram a se apoiar na possibilidade de que Dilma decida vetar parte ou a íntegra do texto. Nas últimas semanas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, manifestou que o governo não aceitaria qualquer possibilidade de anistiar desmatadores, como previsto no substitutivo. “Presidente Dilma, não se acovarde, vete os dispositivos que atentem contra o meio ambiente e contra o enfraquecimento das APPs”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).

Confira quem votou a favor das alterações no Código Florestal brasileiro.