São Paulo – A bancada ruralista no Congresso ameaça atrapalhar o Palácio do Planalto na votação prioritária para o fechamento do ano. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) condicionou o apoio dos representantes do agronegócio à renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) a uma promoção de mudanças no projeto sobre o Código Florestal.

“Todos os partidos que concordam com a nossa tese vão trabalhar para obstruir. Não vamos concordar com um texto que vai trazer mais concentração de terras, mais desigualdade de renda”, disse a parlamentar  nesta terça-feira (22) sobre a versão do texto apresentada na segunda (21) pelo relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). “Nós não queremos mais desmatamento, as terras que nós temos no Brasil já são suficientes para a produção de comida. Mas não queremos um retrocesso que vá causar prejuízos para a produção de alimentos”, argumentou Kátia Abreu, que na quarta-feira (24) contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff no encerramento da cerimônia de aniversário da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que preside. 

A ameaça vem no momento em que o governo corre contra o relógio para garantir a renovação da DRU, ponto que a equipe econômica vê como fundamental para um momento em que a crise internacional pode se fazer sentir com mais força no Brasil. A renovação da DRU, apreciada nesta semana em segundo turno na Câmara, garante ao governo a possibilidade de manejar verbas do Orçamento em saúde, previdência e educação independentemente do que prevê a Constituição.

A bancada ruralista é calculada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em 140 deputados, de um total de 513, e 18 senadores em um total de 81. Trata-se de uma frente que não se une em torno de partido ou da clássica formação entre situação e oposição, mas em torno das causas ligadas ao setor, como demonstrou a votação das mudanças no Código Florestal na Câmara, quando o governo de Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota no Legislativo. À ocasião, os representantes do agronegócio não apenas conseguiram dobrar o Planalto em vários aspectos do projeto como apresentaram em plenário uma emenda a que o relator, o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje no Ministério do Esporte, havia se comprometido a não colocar em votação.

Agora, Kátia Abreu garante que não vai negociar pelo menos três pontos do relatório. O primeiro trata das multas aplicadas a produtores que desmataram além do permitido pela legislação. O texto de Jorge Viana estabelece que serão ressarcidos das multas os produtores familiares e donos de propriedades com até quatro módulos fiscais que fizerem a recomposição das suas reservas legais. Os médios produtores rurais terão seus casos analisados pelos órgãos estaduais de controle ambiental e os grandes produtores não terão o retorno das multas pagas. 

Uma mudança que bastou para que a presidenta da CNA deixasse de lado o discurso mantido ao longo dos últimos meses, de que a alteração do Código Florestal visava unicamente a garantir os direitos dos pequenos proprietários, fragilizados por dívidas. “Quer dizer que vai multar só porque é grande? Mas se eu sou grande não é melhor eu recompor a minha reserva, porque teremos uma reserva muito maior? Isso é preconceito ideológico”, disse a senadora.

Os ruralistas não gostaram ainda da proibição do plantio em topo de morros. O texto de Viana permite o cultivo em inclinação máxima de 25 graus, contra 45 graus no relatório anterior, elaborado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ligado à bancada do agronegócio. A alegação é de que o novo projeto inviabiliza a produção de leite no país. O último ponto de honra dos ruralistas é o trecho que trata da produção de alimentos em áreas desmatadas nas margens de rios. O substitutivo do petista garante a manutenção da infraestrutura que estiver montada nessas áreas, como casas, currais, granjas, entre outras coisas, mas não inclui as plantações. 

Os representantes do agronegócio têm pressa em garantir a votação na Comissão de Meio Ambiente. Esperam enviar o texto a plenário e conseguir uma nova aprovação rápida, de modo a apreciar novamente na Câmara o texto antes do recesso de fim de ano. Vence em dezembro o novo prazo dado pelo governo para que se comece a cobrar as multas sofridas por produtores rurais que desmataram além do permitido. Por duas vezes, uma no governo Lula e outra no governo Dilma, o Executivo cedeu. O último decreto foi feito para garantir que a aprovação do texto, que anistia estes proprietários em situação irregular, ocorresse antes do começo da aplicação das sanções. À época, o Ministério do Meio Ambiente garantiu que não se postergaria novamente a medida.