Polêmica no relatório Código Florestal na CCJ do Senado deve atrasar aprovação

Comissão deveria debater apenas a constitucionalidade do tema, mas como o parecer de Luiz Henrique incluiu 'novidades', discussão será antecipada

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, já admite mais tempo para a votação (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

São Paulo – A polêmica envolvendo as mudanças defendidas pela bancada ruralista ao Código Florestal brasileiro deve barrar a pressa para aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A previsão era de que o parecer do relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), seria votado na próxima semana, mas o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já admite demora maior.

Na terça-feira da próxima semana (13), véspera da data inicialmente prevista para a votação, uma audiência pública com juristas será realizada pela CCJ. O objetivo é justamente discutir, do ponto de vista constitucional, as mudanças em questão no Código Florestal.

Para Eunício, Luiz Henrique incluiu questões de mérito polêmicas, como a que permite revisão de áreas de proteção permanente (APPs). O relator considera que, da forma como o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado na Câmara Federal, havia brechas para se recorrer à Justiça e neutralizar as mudanças. Por isso, ele detalhou as condições em que os governos federal ou estaduais poderiam autorizar desmatamentos para além do que diz a lei.

Um dos aspectos mais controversos é a possibilidade de reduzir APPs para construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 (e de outros eventos esportivos). “Os debates de mérito devem ser realizados pelas comissões específicas”, disse Eunício. Isso significaria deixar a parte polêmica para as outras duas comissões, porque à CCJ caberia aspectos restritos à constitucionalidade do texto. Como Luiz Henrique incluiu “novidades” e alterou o texto aprovado na Câmara, a discussão detalhada também se deve transferir à própria comissão.

Depois de aprovada, o projeto irá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde o senador Luiz Henrique também é relator. Por fim, a caberá à Comissão de Meio Ambiente – na qual Jorge Viana (PT-AC) relata os trabalhos – analisar o caso antes de encaminhá-lo ao plenário. Apesar de ter admitido, no início do mês, que pretende deixar aos estados partes da legislação para estados e municípios, o relator deve impor algumas dificuldades ao avanço do texto.

A comissão inclui figuras mais próximas a ambientalistas, contrários às mudanças. O próprio presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), promete propor uma audiência pública para discutir estudo divulgado na semana passada que mostra que a maior parte das áreas desmatadas na Amazônia está subutilizada. Quanto mais etapas forem colocadas antes da apresentação dos relatórios, mais se atrasa a votação final.

Alinhado

Eunício mostrou-se alinhado à orientação da base governista, ao se dizer contrário à permissão de retirada de vegetação de APPs e à anistia a produtores rurais que desmataram além da conta antes de 2008. Ele defendeu um “meio termo” para evitar punições aos agricultores, eventualmente oferecendo mais prazo para adequação.

Multas e restrição a crédito do Banco do Brasil a desmatafores têm sido adiadas desde 2009, quando um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa esse tipo de sanção. A pressa dos ruralistas em se aprovar mudanças no Código Florestal decorre, em grande medida, da possibilidade de se concretizarem punições referentes ao desmatamento.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado