São Paulo – O debate sobre a votação de mudanças no Código Florestal (PL 1.876/99) segue na Câmara dos Deputados, ainda sem definições. A bancada ruralista e o governo trabalham para que a votação ocorra nesta terça-feira (24), mas não houve acordo entre as partes. Apesar disso, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao PT e a outros partidos da base o voto favorável ao relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e contra as emendas da bancada ruralista.

As principais preocupações do governo dizem respeito à possibilidade de anistia a desmatadores – em áreas devastadas antes de 2008 – e à autonomia a estados para definir leis regionais para áreas florestais. A Emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados o poder de estabelecer atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Segundo informações apuradas pela Rede Brasil Atual, o pedido do governo foi recebido com cautela pelo PT, partido de maior bancada na Câmara. Parte dos deputados defende oposição ao relatório de Aldo. Outras legendas da base mostram-se mais dispostas, incluindo o PMDB.

Ao final da reunião de líderes, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), expoente da bancada do agronegócio, confirmou acordo para a votação. “Saímos agora da reunião de líderes. Vamos votar o Código Florestal“, escreveu no Twitter.

Antes, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM- TO), havia informado a jornalistas que a Presidência autorizou a base a votar relatório e emenda. “A oposição tem o direito de votar pelo menos um destaque. Se a Câmara entender que a emenda não deve ser aprovada, ela será rejeitada. Faz parte da democracia”, afirmou.

Deputados ligados ao agronegócio, defendem ainda a proposta feita pelo próprio líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), de mudança do texto no novo Código Florestal. Pela proposta, seria inserida a expressão “em conjunto” no artigo que determina que União, Estados e Distrito Federal devem regulamentar a utilização das áreas de preservação permanente (APPs).

A solução tentaria evitar o confronto com o governo, que é contra a possibilidade de que cada estado ou município legisle a respeito da preservação ambiental. O temor é de que em assembleias legislativas e câmaras de vereadores possa haver pressão maior de interesses ligados ao agronegócio a ponto de reduzir ou flexibilizar normas relacionadas a perservação de encostas e margens de rios.

Pela proposta do líder do PMDB, um ente da federação não poderia alterar as leis “sem o consentimento do outro”. “Para mim, não há oposição à proposta, que está de bom tamanho. É apenas um freio de arrumação”, destacou presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Alvos

O debate sobre o Código Florestal no plenário da Câmara tem, desde às 14h desta terça, dois componentes que ultrapassam o embate esperado entre ruralistas e ambientalistas. Diversos parlamentares favoráveis às mudanças na legislação, revesaram-se em críticas ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e elogios ao relator da matéria, Aldo Rebelo.

Palocci, principal interlocutor de organizações socioambientalistas no tema, foi alvo de ataques e pedidos de investigação pelo Congresso. “Defendo a importância de investigar a questão do ministro Antonio Palocci, ainda está tudo mal explicado”, defendeu Jutahy Júnior (PSDB-BA). Apesar do pedido, ele não mencionou a relação do tema com o debate a respeito do Código Florestal.

Rebelo, por outro lado, recebeu apenas elogios tanto de ruralistas como deputados de partidos da base aliada. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi enfático: “Digo com minha sinceridade polêmica, sou conservacionista sim. Portanto parabéns ao deputado Aldo Rebelo”.

Newton Cardoso (PMDB-MG) afirmou que a proposta do novo código é um avanço, pois defende o homem do campo e foi feito ” por um homem decente”, referindo-se ao deputado Aldo Rebelo. Sob vaias, Cardoso finalizou seu discurso de elogio a Rebelo.

Com informações da Agência Câmara