São Paulo – A Câmara dos Deputados coloca em votação na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro. Criado em 1965, o atual conjunto de normas é um antigo alvo de críticas dos representantes do agronegócio no Congresso Nacional. O texto é apontado como um entrave ao crescimento do país e ao aumento da produtividade.

Até a tarde desta quarta, mantêm-se as divergências de posições de ruralistas, ambientalistas, ONGs, movimentos sociais ligados a pequenos agricultores e o próprio governo. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) provocou grande polêmica no último ano por encampar a maior parte dos pontos defendidos pelos ruralistas. O debate ficou ainda mais acirrado pela intenção dos ruralistas em aprovar rapidamente as mudanças.

As principais alterações são o perdão em autos de infração pelo desmatamento cometido até junho 2008 – vence em junho deste ano o prazo dado pelo governo federal para a adequação dos produtores à lei. Após pressões, Rebelo fez algumas alterações para atender a pedidos de ambientalistas e do governo, mas fez novas alterações que desagradaram ainda mais. 

Conheça as posições de organizações e de políticos envolvidos no debate a respeito das mudanças. Confira.

Aldo Rebelo

O relator do projeto de lei sobre o Código Florestal considera que os produtores rurais são prejudicados pela atual legislação. Por isso, defende uma flexibilização para permitir o plantio em encostas de morros e em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Entre outras coisas, defende que estados e municípios possam elaborar leis próprias em torno do tema, o que é defendido por parlamentares de Santa Catarina que querem aumentar os limites de desmatamento. Na última versão de seu relatório, defende que APPs possam se somar às áreas de reserva legal para atender às exigências de preservação e declara de interesse social as propriedades que produzam alimentos, o que na prática permite desmatar além do exigido para cada bioma.

Governo federal

A presidenta Dilma Rousseff comprometeu-se durante as eleições do ano passado a vetar mudanças no Código Florestal em relação à anistia de desmatadores, um dos pontos centrais do relatório de Rebelo. Esta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, manifestou desagrado ao ver no novo texto a ser votado na Câmara a previsão de perdoar quem derrubou até junho de 2008. Ao mesmo tempo em que cobra mudanças, o governo quer ver a proposta avaliada em plenário de imediato. O líder do PT, Paulo Teixeira, tem manifestado contrariedade com a pressa dos ruralistas, mas cumpriu a decisão do Planalto de aceitar o requerimento de urgência para o projeto.

Organizações socioambientais

O SOS Florestas, entidade que reúne várias ONGs, lamenta vários aspectos do relatório de Rebelo. Preocupa a anistia a quem desmatou e a isenção de reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais – a medida do módulo fiscal varia de estado para estado, ou seja, este ponto pode beneficiar grandes proprietários que não cumpriram com as obrigações. O grupo lembra que há um estoque de 61 milhões de hectares de terras agricultáveis no país. O relator das mudanças no Código Florestal ancora-se no argumento de que as críticas partem de organizações não-governamentais que defendem os interesses de outras nações.

Comunidade científica

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) concluíram recentemente um estudo no qual demonstram que as propostas de Rebelo não têm base científica. As duas entidades cobram um diálogo de ao menos mais dois anos em torno do tema e ponderam que as mudanças no Código Florestal precisam contemplar, ao mesmo tempo, os anseios dos produtores e os da preservação ambiental.