São Paulo – O momento para alterar o Código Florestal no Congresso Nacional é o mais favorável em décadas, na visão do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Em entrevista à agência Reuters, nesta segunda-feira (4), o relator da legislação defendida por ruralistas e pelo agronegócio afirmou que os líderes de todos os partidos estão de acordo com as mudanças, com exceção dos de duas legendas, PV e do PSOL. No caso do PT, a bancada está no “meio termo”.

Por isso, a expectativa de Rebelo é que o projeto seja votado ainda neste mês. Tema de debates há décadas, a legislação pode colocar uma grande parcela dos produtores rurais na ilegalidade a partir de junho deste ano – 90%, segundo o deputado. Isso porque, no meio deste ano, termina o prazo para proprietários rurais se adequarem à legislação.

A data foi adiada por diversas vezes, a última em 2009, para ampliar o tempo para ações de reflorestamento. O custo para recompor áreas desmatadas alcançaria R$ 7,5 mil por hectare, segundo entidades ligadas ao agronegócio.

“Creio que nunca tivemos um momento tão favorável para votarmos uma adaptação da lei à realidade do país”, disse. Até o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) estaria a favor do que ele chama de “atualização” do Código Florestal. Nesta terça-feira (5), a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) promete uma manifestação em Brasília para pressionar os parlamentares pela aprovação do substitutivo.

O relator ainda pretende alterar o substitutivo já aprovado em comissão antes do voto em plenário. Uma mudança seria retirar a moratória de cinco anos para novos desmatamentos aprovados pelos órgãos ambientais. Isso se somaria à diminuição das matas que protegem cursos d’água e à flexibilização da ocupação em áreas de preservação permanente, como topos de morros e encostas íngremes. O relatório de Rebelo prevê que propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais fiquem isentas de recompor reserva legal que tenha sido desmatada.

As propostas de Rebelo são alvo de duras críticas de ambientalistas. Segundo eles, os principais interessados no formato proposto pelo comunista são os grandes produtores que desmataram para além do que permitia a legislação. Assim, a alteração “premiaria” ações ilegais.

“A discussão tem de partir do ponto do desmatamento zero, porque é um código de floresta, não um código de agropecuária. O que o relator está querendo fazer é política agrícola modificando a lei de florestas no Brasil”, afirmou o coordenador para Código Florestal do Greenpeace, Rafael Cruz. “Estrangular as florestas, achando que está fazendo um bem para a agricultura no Brasil, na verdade é um tiro no pé”, completou o ambientalista.

Mais mudança

O relatório de Rebelo foi aprovado em comissão especial da Câmara, mas ele ainda pretende acrescentar ao projeto a autorização a agricultores familiares de, mediante aval do órgão ambiental do Estado, reduzir em 50% a área de mata ciliar que o substitutivo impõe.

“Não é autorização para desmatar. É só para que o pequeno produtor não seja obrigado a arrancar as plantas para fazer mata”, explicou Rebelo. “Em nenhum artigo, em nenhum inciso, em nenhum parágrafo do relatório tem autorização para desmatar. O meu projeto é um pacto para consolidar o que já está em uso e preservar o que não está. Esse é o acordo possível.”

Rebelo pretende ainda incorporar ao projeto medidas para simplificar o processo de averbação de reserva legal. As alterações que ainda serão acrescentadas, segundo o deputado, servem para acomodar pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e, no caso do fim da moratória, de governadores de diversos Estados.

Com informações da Reuters