São Paulo – A Defensoria Pública estadual obteve liminar para impedir o plantio de eucalipto no município de Guaratinguetá (SP), no Vale do Paraíba, a 180 quilômetros da capital. Além disso, a Fibria Celulose S.A., antiga Aracruz, fica impedida de fazer qualquer corte em sua principal propriedade, a Santa Rita V.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá julgou procedente o argumento de que o eucalipto plantado em topos de morros coloca em risco o abastecimento de água na cidade. “Após a implantação dos grandes latifúndios, principalmente em topo de morro, as fazendas vizinhas sofriam imediata queda no abastecimento de água potável, cujas nascentes ficavam exatamente no alto da serra”, relata o defensor público Wagner Giron de la Torre.

Além disso, os agricultores locais detectaram contaminação da água usada para abastecimento com metais pesados e substâncias presentes em agrotóxicos. A intenção da defensoria é fazer com que cada área em que exista plantio de eucalipto seja submetida a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

A ação tem como mérito conseguir que sejam eliminados os eucaliptos plantados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre as quais se incluem os topos de morros, e forçar a recomposição da Mata Atlântica onde houve desmatamento. “Logo depois do desmate de área nativa houve número espantoso de animais para essas fazendas da parte de baixo, revirando até cesto de lixo em busca de alimento”, indica Giron, que detectou que 10% da área de Guaratinguetá está ocupada por eucaliptais. 

Histórico

O caso de Guaratinguetá não é exceção. Todo o Vale do Paraíba foi escolhido pelas indústrias de papel e celulose para abrigar plantações de eucalipto. Reportagem da Revista do Brasil número 46, de abril de 2010, indica que a chegada da silvicultura alterou drasticamente o quadro agrícola da região, antes um polo de produção alimentar.

O avanço da monocultura fez com que praticamente desaparecessem os plantios voltados a grãos. Como se trata de uma cultura que demanda pouca mão de obra, as áreas rurais desses municípios acabaram sofrendo um forte êxodo, o que resultou no inchaço urbano e em todos os problemas decorrentes disso – saúde, educação, segurança.

O eucalipto é uma planta que demanda muita água – um litro para cada dois gramas – e favorece a acidificação do solo, esgotando a possibilidade de que outras culturas sejam implementadas no mesmo local.

No Vale do Paraíba, foi adotado um sistema de mudas geneticamente modificadas, que acabam exigindo um uso massivo de agrotóxicos, o que levou à contaminação de fontes de água usadas para a agricultura e o consumo da população local. Os casos de intoxicação cresceram bastante, como relatado na reportagem. 

Benedita de Morais Oliveira, de 69 anos, moradora de São Luiz do Paraitinga, teve um problema há seis anos. “Um dia, fiz o almoço cedo, comi e tomei uma caneca de água. Quando acabei de engolir, senti como se tivesse levado um soco na cabeça e caí. Pensei que fosse morrer”, conta.

Em São Luiz do Paraitinga e em Piquete, a defensoria também conseguiu obter liminares que impediram novos plantios em parte dos municípios. O julgamento do mérito das ações, que pode levar ao pagamento de multas e indenizações e provocar o devido planejamento na ocupação do solo, ainda não foi feito. “Infelizmente essas demandas são muito morosas, mas dentro do sistema legal é o mecanismo processual que está à disposição da sociedade”, resigna-se o defensor público.