Código Florestal pode ser 1ª derrota política do governo Dilma

Palocci coordena busca por consenso dentro do governo sobre mudanças no Código. Qualquer posição significa desgaste, seja com ruralistas, seja com ambientalistas e pequenos agricultores (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) Rio […]

Palocci coordena busca por consenso dentro do governo sobre mudanças no Código. Qualquer posição significa desgaste, seja com ruralistas, seja com ambientalistas e pequenos agricultores (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Rio de Janeiro – A votação sobre as alterações no Código Florestal, inicialmente prevista para acontecer ainda este mês na Câmara dos Deputados, pode se configurar na primeira derrota política do governo de Dilma Rousseff. Apesar do compromisso contra mudanças significativas assumido pela presidenta durante a campanha eleitoral e da posição histórica do PT a esse respeito, a realidade política mostra uma clara tendência favorável à aprovação do relatório elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e apoiado pelos setores ligados ao agronegócio.

Entre as mudanças em questão, estão pontos como a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios e a anistia a desmatadores, que seriam dispensados de recompor florestas. Atualmente, um decreto de 2009 prevê prazo até junho deste ano para que as propriedades rurais cumpram a lei ambiental.

Ciente das dificuldades, o governo atua em duas frentes ao longo desta semana. De um lado, busca retardar ao máximo a votação na Câmara e resistir à pressão dos ruralistas, intensificada após a manifestação que reuniu cerca de 25 mil pessoas (15 mil, segundo a Polícia Militar) em Brasília na terça-feira (5). De outro, busca unificar seus ministros em uma posição de governo que represente um consenso razoável entre os setores ligados ao agronegócio e os associados a movimentos socioambientais.

Para a tarefa de unificar os ministros, a presidente Dilma escalou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Na manhã desta quarta-feira (6), Palocci convocou seus colegas do Meio Ambiente,  Izabella Teixeira, da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para discutir o assunto. Por determinação de Dilma, contrariando parte da bancada do PT, o governo desistiu de apresentar um relatório alternativo ao de Aldo Rebelo. A intenção agora, como manifestou Palocci aos demais ministros logo no começo da reunião, é listar uma série de sugestões do governo que possam ser acolhidas pelo deputado comunista.

Por isso, foram chamados ao Palácio do Planalto para a conversa com o chefe da Casa Civil ministros ligados ao agronegócio (Rossi, que é do PMDB), ao movimento socioambientalista (Izabella, sem partido) e aos agricultores familiares (Florence, da esquerda do PT). Na saída do encontro, que durou pouco mais de duas horas, nenhum dos ministros quis fazer declarações à imprensa, mas a senha do que teria sido discutido foi dada na entrada, pelo ministro da Agricultura. “O governo quer que sejam aprovadas mudanças que tenham segurança jurídica”, disse.

No Planalto, muito se espera de Wagner Rossi como condutor de uma negociação que leve o PMDB na Câmara a jogar mais próximo do governo no que concerne ao Código Florestal. Quase totalmente alinhada com as propostas defendidas pelos ruralistas e presentes no relatório de Aldo, a bancada peemedebista será determinante para uma eventual derrota do governo do plenário, mas também pode ser a chave para um acordo.

Questionado sobre essa possibilidade, o líder o PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), disse que o partido está aberto a discussões, mas reforçou o apoio a Aldo. “Podemos negociar concessões e ajustes. Ainda há tempo, mas tudo precisa passar pelas mãos do relator. O PMDB está fechado com o relatório do Aldo”, disse.

Na prática, o governo quer que o PMDB ajude a prorrogar as discussões na comissão especial de negociação instituída pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para discutir as alterações no Código Florestal e evite o clima de “votação já” que os ruralistas tentam instituir.

Para tanto, já acena com recuos que Palocci discutiu na reunião com os colegas, tais como a inclusão de mecanismos de compensação que permitam aos proprietários que desmataram constituir suas áreas de Reserva Legal em outros estados ou biomas ou a redução das APPs para até 7,5 metros nas margens dos rios de menor porte e onde a atividade agrícola estiver consolidada.

Novo adiamento

Outro ponto onde o governo pode recuar para garantir mais tempo para as discussões sobre o Código Florestal diz respeito a uma nova prorrogação do prazo para a entrada em vigor do decreto 6.514/2008, prevista para 11 de junho. O decreto, entre outras coisas, estabelece uma lista de infrações administrativas por dano ao meio ambiente e prevê pesadas multas para os proprietários que não identificarem e registrarem em cartório a área de Reserva Legal em suas terras. Editado em julho de 2008, o decreto já teve sua entrada em vigor adiada outras duas vezes por conta da pressão dos ruralistas.

O pedido para novo adiamento da entrada em vigor do decreto 6.514/2008 foi confirmado pelo presidente da Câmara na terça-feira (5). “Seria o ideal para que as discussões sobre o Código fossem feitas com mais tempo. Não se trata de uma troca, mas a questão é que seria melhor não termos de fazer esse debate premidos por um decreto”, disse Maia. A ministra Izabella Teixeira, com quem o deputado conversou, afirmou que “não terá dificuldade em levar essa solicitação” à presidente Dilma. Esse tema provavelmente também foi tratado na reunião com Palocci.

Negociação

A contrapartida prometida por Maia seria não votar nada agora e estender os trabalhos na Câmara de Negociação, como é chamada oficialmente a comissão especial encarregada de tentar um acordo sobre o Código Florestal. Antes, no entanto, será preciso que a comissão se entenda minimamente. Em sua mais recente reunião, na terça-feira (5), os deputados não chegaram a um acordo sequer sobre a data de encerramento de seus trabalhos. Enquanto os deputados mais próximos ao governo pediam três semanas, os deputados ruralistas queriam concluir seu parecer já na semana que vem. Sem consenso, a decisão foi adiada para a próxima terça-feira (12).

Coordenador da comissão de negociação, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) determinou que a sistematização das sugestões e propostas de adendo enviadas por grupos organizados da sociedade civil e pelos órgãos governamentais deve prosseguir. No governo e na Câmara, ainda há esperança em um bom resultado político das negociações. “O substitutivo sobre o Código Florestal será votado em plenário assim que forem concluídos os trabalhos na Câmara de Negociação”, garante Marco Maia.