O Movimento Xingu Vivo para Sempre define até este domingo (8) se vai entrar com pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), a respeito das obras de Belo Monte. As entidades argumentam que os direitos dos povos indígenas não estão sendo respeitados e que a hidrelétrica, a maior desde Itaipu, terá forte impacto sobre o ecossistema da região.

A obra é apresentada em planos governamentais desde os anos 70 do século passado. Para sair do papel, depende do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ir a leilão. A expectativa do governo é ter a licença prévia nas próximas semanas e realizar o leilão até 21 de dezembro. Pelo lado das organizações que integram o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a ideia é paralisar tudo que diga respeito à usina.

Contestada por organizações da sociedade civil pelos possíveis impactos negativos, a hidrelétrica tem em seus bastidores uma tramitação complicada. A tentativa do governo de conseguir um processo rápido nos últimos meses esbarra em contestações judiciais. 

A mais recente é do Ministério Público Federal no Pará, que espera decisão da Justiça sobre a realização de novas audiências públicas. Os procuradores acusam uma série de irregularidades nas audiências encerradas em setembro, entre elas o atropelo dos debates.

Na sessão mais tensa, em Belém, os representantes do órgão se retiraram depois de uma série de confusões que envolveram um lugar pequeno demais para abrigar o número de interessados na discussão e acusações de favorecimento das empresas interessadas na licitação.

Além disso, os procuradores acrescentam que foram realizadas apenas quatro audiências públicas, excluindo do debate vários povoados que são diretamente afetados pela usina. Biviany Rojas Garzon, advogada do Instituto Socioambiental, afirma à Rede Brasil Atual que havia mais de 30 pedidos de realização de audiências públicas em locais diferentes, mas que o Ibama não respeitou as solicitações.

Outra questão é que foram anexados novos documentos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apenas dois dias antes do início das discussões – até então, já se somavam mais de 30 mil páginas de análises e ofícios, e por isso as audiências eram a grande oportunidade para populações com problemas de alfabetização terem acesso a informações sobre o impacto das obras.

Em Washington

O caso de Belo Monte foi debatido esta semana pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Independentemente da apresentação da ação pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, o Estado brasileiro será notificado a respeito das queixas apresentadas na segunda-feira (2) em Washington, capital dos Estados Unidos e sede do órgão, pelas organizações ambientais do Brasil e do exterior.

A audiência pública da CIDH foi dedicada a grandes barragens no mundo e suas consequências do ponto de vista dos direitos humanos. Além da hidrelétrica de Belo Monte, as usinas do Rio Madeira também foram os casos brasileiros selecionados no tema Impacto Ambiental e o Direito dos Povos Indígenas.

Os movimentos da sociedade civil calculam que as obras, somadas a outras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), levarão em torno de 500 mil pessoas à Bacia do Rio Xingu nos próximos três anos. Para Biviany Rojas Garzon, os estudos a respeito de Belo Monte não levam em conta o impacto social da obra.

“Essa população a mais vai demandar, além de serviços públicos, madeira, comida e moradia, e a região não tem infraestrutura para isso. Há terras de preservação que sofrem invasão e atuação de madeireiros”, afirma.

O represamento para a hidrelétrica, ao desviar o curso de rios, é outra preocupação de entidades ambientais, que acreditam que a região pode sofrer um estresse hídrico.