São Paulo – O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, considera que o grande desafio na implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será levar internet de alta velocidade às áreas rurais e remotas e às pequenas localidades. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o plano, nesta terça-feira (10).

Gonçalves Neto prevê que o acesso à internet em alta velocidade esteja disponível a cerca de 39 milhões de domicílios até 2014, ao preço de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domícilios, a um preço médio de R$ 96.

Ele destacou que o País apresenta grandes desigualdades regionais e vazios demográficos, com populações isoladas, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste apresentam alto índice de urbanização. “Cerca de 85% da população ocupa apenas 1% do território”, disse. O representante da Anatel ressaltou que o plano prevê a ampliação da cobertura e da velocidade de acesso, com redução de preços. Nas áreas urbanas, que já têm o serviço disponível, o objetivo é aumentar a competição nos serviços.

Novas leis

Na audiência, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, defendeu a aprovação da nova lei para o setor de TV por assinatura. Ele acredita que as novas normas podem ajudar na ampliação do acesso à banda larga no País.

O projeto de lei 29/07, foi aprovado pela Câmara no ano passado e atualmente em análise no Senado (PLC 116/10), permite que as concessionárias de telefonia fixa ofereçam o serviço de TV a cabo.

Fujimoto também destacou a necessidade de aprovar a medida provisória 517/10, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre modens. O governo também estuda a desoneração dos chamados tablets (como iPad) e smart phones (celulares com acesso à internet) como forma de ampliar o acesso à banda larga.

Segundo menos caro

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, afirmou que o preço médio da internet de banda larga no Brasil é o segundo menor da América Latina. Segundo ele, o valor é de US$ 28, equivalente a R$ 46.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ele afirmou que o país só não tem preço melhor do que o México (onde são cobrados US$ 16,20, aproximadamente R$ 27) na América Latina. “O valor caiu 40% entre 2008 e 2009”, disse.

Manifestando os interesses das empresas de telefonia, Levy defendeu a desoneração tributária do setor de telecomunicações e a utilização dos fundos setoriais para ampliar o acesso ao serviço de banda larga, especialmente nas regiões mais afastadas. Segundo o diretor, o setor já arrecadou mais de R$ 45 bilhões para os fundos, e apenas R$ 2,6 bilhões foram utilizados.

Levy também defendeu ainda a aprovação pelos parlamentares da nova lei de TV por assinatura (PL 29/07), já aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado, como forma de ampliar os investimentos no setor. “A liberação para as concessionárias de telefonia fixa prestarem o serviço de TV a cabo proporcionará um novo surto de investimento e de crescimento no setor”, declarou.

Fonte: Agência Câmara