São Paulo – O médico Ronaldo Lemos Laranjeiras, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social de saúde (OSS) que mais recebe recursos do governo paulista, apresentou aos deputados estaduais paulistas um documento assinado pelo servidor público Michel Fukusato, sócio da empresa terceirizada SAM Clínica Médica, em que ele declarava não ser servidor público. O documento está datado de dezembro de 2017 e foi recebido com desconfiança pelo deputado Carlos Neder (PT).

“A SAM presta serviço à SPDM desde 2015 e não há seis meses, que é a data do documento, que coincide com o início da articulação para instalação da CPI”, disse Neder. O documento foi apresentado na manhã de desta terça-feira, durante oitiva de Laranjeiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos do governo estadual com organizações privadas que recebem do governo para prestar atendimentos em saúde.

O superintendente de Instituições Afiliadas da SPDM, Nacime Salomão Mansur, argumentou que a OSS tem um manual de compliance que está em “constante evolução” e que há algum tempo se percebeu a necessidade de tal preocupação. “Todos os novos contratados estão recebendo este termo. Os mais antigos estamos em processo de regularização”, disse.

Ainda segundo Nacime, as OSS contratam pessoas jurídicas (PJ) para prestar serviços porque essa “é a atual característica da área médica”. “Não é que a organização busca contratar o PJ. Mas é assim que os médicos se organizam. Já fizemos pregão para pessoa física e não apareceu ninguém. Então não se consegue fazer funcionar uma UTI sem esse tipo de contratação”, explicou.

Para Laranjeiras, não se trata de “quarteirização”, como definiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. “As OSS são parceiras do estado. E, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), não podem ser consideradas terceirização de serviço, mas sim convênio”, afirmou.

Segundo ele, por essa condição, as organizações sociais são isentas de impostos. “Poupamos R$ 7,8 bilhões em impostos em nove anos para o governo de São Paulo. Além disso, cerca de 60% das nossas compras têm preços menores”, completou.

Laranjeiras defendeu que não é possível respeitar a determinação do TCE que exige transparência quanto aos salários de trabalhadores e dirigentes das organizações. “É muito complicado juridicamente divulgar o salário. A Constituição Federal protege o trabalhador quanto a essa divulgação. Um trabalhador que atua na cracolândia e sai no Diário Oficial que ele recebe R$ 5 mil, é um risco para ele”, argumentou.

Ele também negou que haja taxa de administração ou que seja feita compensação de um contrato por outro para custear serviços administrativos. “Não existe taxa de administração. É proibida por lei. E esse é o motivo de muitas organizações estarem enfrentando problemas. O que existe é o rateio, liberado pelo TCE. Temos a administração centralizada, para todos os serviços. E as verbas de administração dos diferentes contratos sustentam essa área”, explicou.

Questionados pelo presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), se o teto de remuneração do estado é respeitado, os dirigentes desconversaram. E disseram que havia um teto baseado na média salarial das 80 maiores empresas de São Paulo. “Isso é uma dificuldade, porque o contrato CLT tem dissídio anual e uma série de vantagens que elevam o salário. Um médico do Programa Saúde da Família ganha R$ 16 mil. Com o tempo esse valor cresce. É uma situação que estamos dialogando com o TCE”, disse Nacime.

A CPI devia ainda ter ouvido o presidente da OSS Cruzada Bandeirante São Camilo, Antonio Mendes de Freitas, mas a base aliada do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), esvaziou a sessão, que acabou encerrada por falta de quórum.

Além disso, a base do governo impediu novamente a votação de uma série de requerimentos. O deputado Fernando Capez (PSDB), que não é membro da CPI, participou como “membro eventual”. No entanto, permaneceu apenas o tempo de pedir vista das convocações do ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip, e do atual secretário da Saúde da prefeitura de São Paulo e ex-adjunto de Uip, Wilson Pollara. O pedido suspende a votação do requerimento.

Ele também pediu vista de convocações do chefe de gabinete do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), Márcio Cidade Gomes; do superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Antônio Carlos de Oliveira; e do ex-diretor clínico da mesma Santa Casa, Cleudison Garcia Montali. Após os pedidos, Capez deixou a reunião e o membro efetivo, deputado Marco Vinholi (PSDB), que já pediu vista dos mesmos requerimentos, assumiu o lugar.

Amanhã, às 13h, a CPI vai ouvir o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e os promotores Valter Foleto Santin, Artur Pinto Filho e Dora Martin.