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Secretário adjunto da Saúde vai com advogado de OSS a CPI e cai em contradição

Recém empossado, Antônio Rugolo Júnior era presidente da organização social Famesp e levou advogado da entidade para acompanhá-lo em depoimento
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 23/05/2018 17h49, última modificação 23/05/2018 17h58
Recém empossado, Antônio Rugolo Júnior era presidente da organização social Famesp e levou advogado da entidade para acompanhá-lo em depoimento
©Famesp
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Depoimento do secretário adjunto de Saúde paulista, Antonio Rugolo Junior, levantou mais suspeitas sobre contratos de OSSs

São Paulo - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que investiga contratos dessas entidades com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário adjunto da Saúde, Antônio Rugolo Júnior, levou um advogado da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), organização presidida por Rugolo Júnior antes de ser indicado à pasta. A situação causou revolta nos membros da comissão, que o chamaram justamente para explicar a relação dele com a OSS e como isso terá impactoem sua atuação na secretaria.

"É gravíssima essa situação, justamente quando discutimos a confusão de papéis entre público e privado. Progressivamente, gestores de OSSs vêm ocupando cargos de chefia nas secretarias de Saúde de municípios, e agora do estado", disse o deputado estadual Carlos Neder (PT), único membro da oposição no colegiado. Neder cobrou as atas que demonstrem o total desligamento de Rugolo da OSS.

O advogado Arcênio Rodrigues da Silva se disse consultor jurídico da Famesp, mas consta como advogado em processo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Não tenho vínculo com Rugolo, nem com a secretaria", garantiu. Ele foi retirado da mesa quando se constatou sua condição. Uma assessora da Secretaria da Saúde chegou a pedir ao presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM), que parassem de perguntar a ele sobre a Famesp.

Na sequência, Rugolo foi questionado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT) sobre atos que já tenha praticado ou que pudesse praticar que poderiam beneficiar as OSSs. Ao negar, foi confrontado com um decreto assinado por ele na última segunda-feira (21), que cede à Famesp o imóvel onde está instalada a maternidade Santa Isabel, em Bauru. Ou seja, não só o secretário adjunto assinou um documento em benefício da OSS, como foi justamente a entidade que ele mesmo presidia.

"O senhor disse que não fez nenhum ato. Este decreto comprova que o senhor o fez e ainda cedeu o terreno por tempo indeterminado. Ou seja, desconsiderando o tempo de contrato. É uma cessão eterna", criticou Braga. 

"O Tribunal de Contas do Estado exige que seja feito assim. É um documento comum. Se está escrito indeterminado é um equívoco. O prazo é pelo tempo do contrato", tentou explicar o secretário adjunto. Questionado sobre fiscalização dos contratos de OSS, Rugolo respondeu que são "rigorosamente fiscalizados".

O secretário adjunto afirmou que não considera que exista "quarteirização" de serviços, porque as OSSs não são empresas. "Elas são parceiras do estado. Não é entendido como quarteirização se a ONG que administra o serviço contrata empresas que prestem o serviço", disse Rugolo.

Ele disse ainda não ter conhecimento sobre empresas de servidores da secretaria sendo contratados e que tenha havido falhas no cumprimento das metas estipuladas. "O senhor é muito mal informado. Isso é coisa de assessoria", criticou Chedid. "Estamos trabalhando para responder a isso. Se houver servidores fazendo isso, as empresas serão desligadas e os servidores serão demitidos", disse Rugolo.

Outra dúvida dos deputados foi quanto a Rugolo continuar constando como presidente da Famesp no site daquela OSS. Ele garantiu ter as atas de reunião de seu desligamento, e que o site "deve estar desatualizado".

Ainda segundo o secretário adjunto, hoje o estado de São Paulo tem 55% de seus leitos sob gestão de OSSs. E que um paciente na administração direta custa R$ 12 mil por internação e que nas OSS custa R$ 8 mil.