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Século 21

Paulo Teixeira quer grupo para debater uso da cannabis para fins medicinais

"Temos que romper esse obscurantismo, esse retrocesso. Por que o doente americano e o europeu têm direito a se tratar com remédios à base de cannabis e no Brasil não pode?", questiona parlamentar
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 27/05/2018 08h47
"Temos que romper esse obscurantismo, esse retrocesso. Por que o doente americano e o europeu têm direito a se tratar com remédios à base de cannabis e no Brasil não pode?", questiona parlamentar
Paulo Teixeira

Para deputado, uso medicinal da cannabis não pode ser impedida por razões ideológicas ou de qualquer natureza

São Paulo – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pretende que a discussão do uso da cannabis para uso medicinal seja debatida em comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados. “Temos que romper esse obscurantismo, esse retrocesso. Por que o doente americano e o europeu têm direito a se tratar com remédios à base de cannabis e no Brasil não pode?”, questiona. A comissão ainda não foi instalada. “Mas estamos prestes a criá-la, para debater sobre o uso medicinal da cannabis e o plantio para as pessoas que têm doenças”, diz Teixeira.

Para o parlamentar,o debate sobre o uso medicinal da cannabis, a popular maconha, não pode ser feito “com base em ideologias e preconceitos”. Em debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na quarta-feira (23), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, foi acusado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) de estar “acima do Congresso, que é quem tem que decidir” sobre o assunto, por defender o uso medicinal da planta. “Vamos liberar (a cannabis) como medicinal, e depois para qualquer tipo de uso”, afirmou o peemedebista.

O presidente da Anvisa rebateu o deputado dizendo que o  próprio Congresso Nacional aprovou a Lei nº 11.343/2006 (a Lei de Drogas), a qual proíbe “plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”, mas ressalva que a União pode autorizar o plantio e a cultura desses vegetais “para fins medicinais ou científicos”.

Para Paulo Teixeira, o debate na comissão especial a ser criada tem o objetivo de viabilizar na prática a possibilidade de plantio por pessoas com problemas de saúde que necessitem da cannabis, além de esclarecer a sociedade sobre o tema.

“A Anvisa não tem que se manifestar sobre politica nacional de drogas. Mas como sanitarista, sou sensível ao sofrimento das pessoas. Não acho justo, por preconceito  ou  viés ideológico, negar que as famílias tenham suas crianças com a qualidade de vida melhorada. Se a lei me diz para fazer isso, não vou prevaricar”, disse Jarbas Barbosa.

A Anvisa está em processo avançado de estudos para regulamentar a plantação para produção de medicamentos e pesquisa cientifica. Em nota técnica de julho do ano passado, a agência esclareceu, quanto ao uso de medicamentos à base de substâncias presentes na cannabis, que “não tem qualquer oposição, desde que seu registro seja aprovado pela Agência, mediante dados que comprovem sua segurança e eficácia”.

Já está registrado e em uso no país o medicamento Mevatyl®, à base de THC e Canabidiol, para tratamento sintomático da problemas graves de espasmos associados à esclerose múltipla, cuja dor é tanta que leva pacientes a pedirem pela amputação de membros do corpo.

No debate da Comissão de Seguridade Social e Família, Paulo Teixeira acusou Osmar Terra de defender uma posição obscurantista que nega tratamento aos doentes.

“O efeito dos retrovirais para pacientes de Aids é devastador. Não podemos impedir por razões ideológicas ou de qualquer natureza que o Brasil licencie, distribua e ofereça medicamentos à base de cannabis. Crianças com epilepsia, que às vezes têm 27 ataques por dia, passam a ter dois ataques quando se utilizam desses medicamentos”, exemplificou o petista.